ESTATUTO SOCIAL DA SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS

APRESENTAÇÃO

1-Aprovado em reunião do Conselho Deliberativo de 16 de Dezembro de 1996, com as modificações aprovadas em reunião do mesmo Órgão, de 08 de março de 2.004, de 14 de outubro de 2.004, de 08 de dezembro de 2.006 e de 21 de julho de 2008 e em Assembléia Geral de sócios em 30 de agosto de 2008.

2-Registrado no 3o Cartório de Registro de Títulos e Documentos, com sede à Rua XV de Novembro, 80, São Paulo, em ……….. sob o no …………..

TÍTULO I DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FIM E DURAÇÃO.

Art. 1o – A Sociedade Esportiva Palmeiras (SEP), com sede social, administrativa e foro jurídico em São Paulo, Capital, na rua Turiaçú, 1840, Perdizes, CEP 05005-000, fundada com o nome de Sociedade Esportiva Palestra Itália, em 26 de agosto de 1.914, alterado para o de Sociedade Esportiva Palestra de São Paulo, conforme ata da sessão de 27 de março de 1.942, e mantida com o nome atual, conforme ata da sessão de 19 de outubro de 1.942, é uma entidade civil de caráter desportivo, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins econômicos lucrativos, constituída na forma da lei, mediante o exercício de livre associação.

Art. 2o – A sua finalidade é promover, difundir e aperfeiçoar a prática da educação física, de desportos em geral, formais e não formais, bem como promover as culturas morais, artísticas, cívicas, sociais, recreativas e educacionais dos associados que a compõem, além de todas as atividades complementares inerentes ao alcance dos objetivos sociais, podendo, ainda, participar de outras sociedades, como quotista ou acionista, mediante a aprovação do seu Conselho Deliberativo (C.D.).

§ 1o – É facultado à SEP, mediante prévia aprovação do C.D., constituir, sob qualquer forma, ou deter participação societária em sociedade que tenha como objeto a prática esportiva profissional, e que seja classificada como entidade de prática desportiva participante de competições profissionais, nos termos definidos na

Lei 9.615/98 e suas alterações, inclusive a Lei 10.672/03, e transferir à ela os bens e direitos relativos à modalidade profissional presente no objeto social que sejam necessários para o desenvolvimento da referida sociedade, observando-se a legislação aplicável.

§ 2o – Caso ocorra a transferência de bens e/ou direitos da SEP à sociedade mencionada no parágrafo anterior, a SEP deverá deter, no mínimo, 75% (setenta e cinco) por cento das ações ou quotas em que se divide o capital social e votante da sociedade, e sua participação societária não poderá ser onerada ou transferida, a qualquer título, e para qualquer fim, sem a aprovação da unanimidade dos membros do C.D. e da maioria dos membros da SEP reunidos em Assembléia Geral especialmente convocada para este fim.

Art. 3o – É indeterminado o prazo de sua duração.

TÍTULO II DOS PODERES

Art. 4o – São poderes da SEP:

  1. A Assembléia Geral (A.G.);
  2. O Conselho Deliberativo (C.D.);
  3. O Conselho de Orientação e Fiscalização (C.O.F.);
  4. A Diretoria.

TÍTULO III DOS ASSOCIADOS

Capítulo I Da Admissão e da Demissão Voluntária

Art. 5o – Para ser admitido como associado da SEP, deverá o candidato se submeter à aprovação do Departamento de Sindicância e pagar uma taxa de admissão, fixada pela Diretoria, com a aprovação do Conselho de Orientação e Fiscalização – (C.O.F.).

§ 1o – Para aprovação pelo Departamento de Sindicância, o candidato deverá, além de outros requisitos, ter boa conduta e aderir, cumprir e fazer cumprir com todas as disposições contidas no Estatuto Social da SEP.

§ 2o – Além dos requisitos mencionados no “caput” e parágrafo primeiro deste artigo, a admissão de associados estará sujeita, com as exceções previstas neste Estatuto, à prova de pagamento da taxa de admissão.

§ 3o – Para a demissão voluntária de qualquer associado da SEP, deverá o demissionário protocolar sua intenção junto à Secretaria Geral, valendo sua saída a partir da data do protocolo, desde que esteja o associado em dia com suas contribuições associativas e ainda, que não haja o impedimento definido no art. 43 deste Estatuto.

Art. 6o – Cabe à Diretoria da SEP, com aprovação do C.O.F., criar, modificar e extinguir contribuições, taxas de admissão, transferência, manutenção, melhoria e utilização.

Capítulo II Das Categorias

Art. 7o – O quadro associativo da SEP compõe-se de associados de ambos os sexos, constante das seguintes categorias:

I. Honoríficos:

  1. a)  Grão-Beneméritos;
  2. b)  Honorários
    1. Beneméritos;
    2. Vitalícios:
    3. Contribuintes:
  1. a)  Individual;
  2. b)  Família;
  3. c)  Universitários;
  4. d)  Infantis;
  5. e)  Juvenis;
  6. f)  Militares;
  7. g)  Dointerior;
  8. h)  Proprietários–remidos;
  9. i)  Usuários do Clube de Campo.
  1. Concessionários;
  2. Militantes;
  3. Do futebol;
  4. Remidos;
  5. Correspondentes.

Art. 8o – Os Associados Honoríficos dividem-se em associados Grão–Beneméritos e Honorários;

  1. Associados Grão–Beneméritos são aqueles que possuírem os requisitos constantes no parágrafo oitavo do Artigo 80 deste Estatuto Social; e
  2. Associados Honorários são aqueles que, associados ou não, hajam, a juízo da Diretoria Executiva, mediante representação ao C.O.F. e homologação do C.D., prestado aos desportos do País ou do Estado em geral, ou à

SEP , em particular , serviços de alta relevância, notoriamente reconhecidos;

Art. 9o – São associados Beneméritos aqueles que possuírem os requisitos constantes do parágrafo quarto do artigo 80 deste Estatuto.

Art. 10o – Vitalícios: São os associados a quem, nos termos dos atos anteriores, a SEP haja conferido tal condição.

Art. 11o – Contribuintes: São os associados que:

a) Adquirirem a qualidade de efetivos, nos termos do Estatuto vigente na época;

b) Pagando a taxa de admissão, tiverem a sua proposta aceita pela Diretoria Executiva.

Art. 12o – Os associados contribuintes dividem-se em:

a) Individuais: São os que adquirem o direito de usufruir as vantagens associativas, observadas as disposições estatutárias.

b) Família: São aqueles que obtiverem o direito de gozar as vantagens associativas para si e seus dependentes associados, atendidas as disposições estatutárias.

c) Universitários: São os que adquirirem tal qualidade nos termos do estatuto e regulamento, a qual se extinguirá com a conclusão do curso.

d) Infantis: São os associados menores de 14 (quatorze) anos.

e) Juvenis: São os associados maiores de 14 (quatorze) anos e menores de 18 (dezoito) anos.

f) Militares: São os associados que lograrem tal qualidade nos termos do Estatuto e Regulamento.

g) Associados do Interior: São os que forem admitidos como tais, nos termos do Estatuto e Regulamento.

h) Proprietários–Remidos: São aqueles que mediante o pagamento de uma taxa pré-estabelecida, ficarem dispensados do pagamento da contribuição social ordinária, adquirindo os direitos de usufruir as vantagens associativas, observadas as disposições estatutárias, para si ou sua família, em conformidade com o próprio regulamento.

i) Usuários do Clube de Campo: São os associados que adquirirem o direito de freqüência às dependências do Clube de Campo, exclusivamente, em conformidade com o regulamento próprio para essa categoria.

§ 1o
associados obrigados ao pagamento das contribuições, taxas e outros valores da SEP.

– Com as exceções previstas neste Estatuto, estão os

§ 2o – Aos associados contribuintes serão asseguradas as regalias e as prerrogativas que lhes forem atribuídas por disposição do estatuto, as quais, porém, em virtude de seu caráter pessoal, intransferível, serão para todos os efeitos legais havidas como caducas por desistência, morte ou exclusão do quadro associativo.

§ 3o – Os associados menores não poderão freqüentar as dependências da SEP quando proibidos por disposições das autoridades públicas.

Art. 13 – Concessionários: São os que tenham adquirido essa qualidade nos termos das disposições estatutárias anteriores, com direito apenas ao uso de cadeira coberta ou descoberta, nas competições de futebol realizadas no Estádio “Palestra Itália”, sujeito, porém, às condições impostas pelas entidades dirigentes desse desporto.

Art. 14 – Associados Militantes: São aqueles que a Diretoria da SEP reconhece como tais, com audiência do Departamento de Esportes não Profissionais, que atestará a inscrição com a proposta ou compromisso em Departamento Desportivo da SEP .

Parágrafo Único – Os Associados Militantes, salvo licença do Departamento Social e autorização do Presidente, não poderão participar das reuniões sociais, sendo–lhes assegurada, apenas a utilização das dependências e instalações desportivas, de acordo com os regulamentos vigentes.

Art. 15 – Associados de Futebol: São os que adquirem o exclusivo direito de assistir aos jogos de futebol disputados pela equipe da SEP e se sujeitam a regulamento próprio, elaborado pela Diretoria Executiva, e aprovado pelo C.O.F.

Art. 16 – Associados Remidos: São aqueles que tiverem completado no mínimo 35 (trinta e cinco) anos de matrícula na SEP e 70 (setenta) anos de idade, os quais mediante sua solicitação à Presidência e ouvida a Diretoria Executiva, ficarão isentos do pagamento da contribuição ordinária a que estavam sujeitos.

Art. 17 – Associados Correspondentes são os que, em cada município das unidades federativas do País, excetuando-se o da Capital de São Paulo, se incumbam do desempenho consular de serviços necessários à manutenção e ao desenvolvimento das atividades da SEP.

§ 1o – O Presidente da Diretoria Executiva, após manifestação prévia dos membros da Diretoria Executiva, determinará quais os associados que serão considerados como Associados Correspondentes, bem como os dispensará, quando julgar conveniente.

§ 2o – Não poderá a SEP credenciar ou manter, em cada município, mais de um Associado Correspondente. Art. 18 – Os associados devem pagar, pontualmente, as contribuições, taxas de admissão, transferência, manutenção, melhoria e utilização, assim que forem fixadas pela Diretoria Executiva e aprovadas pelo C.O.F. e para usufruírem os direitos e vantagens previstas neste Estatuto, serão obrigados a exibir, quando solicitados, a prova da identidade associativa e respectiva quitação e quanto aos freqüentadores temporários, previstos no Artigo 31 deste Estatuto, o cartão de freqüência pessoal, subscrito pelo Presidente da Diretoria Executiva.

Art. 19 – A admissão dos associados subordinar-se-á, com as exceções previstas neste Estatuto, à prova de pagamento da taxa de admissão, à apresentação de proposta e à satisfação das formalidades regulamentares.

Art. 20 – As contribuições, mensalidades, taxas e/ou débitos associativos deverão ser pagas consoante as normas e prazos estabelecidos pela Diretoria Executiva, implicando a falta do seu pagamento na exoneração do devedor do quadro associativo, conforme indicado no parágrafo primeiro abaixo, sem prejuízo de cobrança pelas vias legais.

§ 1o – O associado que deixar de pagar as suas contribuições, mensalidades, taxas e/ou débitos consoante as normas e prazos estabelecidos pela Diretoria Executiva, será notificado para cumprir a respectiva obrigação, e, não o fazendo no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar do recebimento da notificação, será exonerado do quadro de associados da SEP por decisão da Diretoria Executiva.

§ 2o – A readmissão do associado em caso de exoneração, dependerá da quitação do débito, registrado na tesouraria e de aprovação, pela Diretoria Executiva, da proposta de readmissão.

Art. 21 – A Diretoria Executiva é competente para autorizar o cancelamento da matrícula de associado militante que deixar de participar de competições desportivas em que a SEP se faça representar.

§ 1o – A disposição acima não se aplica ao associado que tenha prestado mais de 10 (dez) anos de pratica desportiva em defesa das cores da SEP.

§ 2o – Além dos deveres e obrigações estatuídos ou constantes nas normas internas da SEP, cumprirá o associado militante as disposições regulamentares do Departamento de Esportes não Profissionais.

§ 3o – Os atletas não profissionais da SEP, proclamados “campeões” por entidade desportiva de hierarquia superior, terão seus nomes inscritos em “Livro de Mérito”, cuja publicação se fará periodicamente.

§ 4o – Ao associado militante que, por mais de 5 (cinco) anos ininterruptos, representar efetivamente a SEP em competições desportivas, e por acidente ou moléstia comprovada, for declarado inapto para o desporto, será concedido pela Diretoria, ouvido o Departamento de Esportes não profissionais, o direito de permanência na respectiva classe, independentemente de qualquer contribuição.

Art. 22 – O associado que prestar serviço remunerado à SEP, ficará com os direitos de associado suspensos enquanto subsistir a relação comercial ou empregatícia. Referida suspensão não atingirá os dependentes, desde que, as contribuições, mensalidades, taxas e/ou débitos, consoante as normas e prazos estabelecidos pela Diretoria Executiva, continuem sendo pagas.

Art. 23 – O Departamento de Sindicância não está obrigado a dar os motivos atinentes à recusa da proposta de admissão de associado.

Art. 24 – Em qualquer tempo, por proposta do Presidente da Diretoria Executiva, ou do Presidente do C.O.F. ou, ainda 1/3 (um terço) de seus membros, o C.D. poderá ativar ou desativar as categorias de associados constantes deste Estatuto, fixando-lhes os direitos e deveres, respeitados os direitos adquiridos.

Capítulo III Das Transferências

Art. 25 – Não poderão os associados referidos nas alíneas “a” e “b” do artigo 12o, transferir-se para a classe dos associados

militantes, salvo com autorização da Diretoria e preenchimento das exigências estatuárias e regulamentares.

Capítulo IV Dos Direitos

Art. 26 – Considera-se quite o associado em dia com suas contribuições pecuniárias, contanto que não tenha outro débito em cobrança na SEP.

Art. 27 – Respeitadas as determinações e restrições estatutárias e as normas internas, deferir-se-ão ao associado, além dos expressamente mencionados nos demais capítulos, os seguintes direitos:

  1. Freqüentar a SEP;
  2. Participardereuniõessociaisedesportivas;
  3. Participar de assembléias e utilizar as dependências desportivas da SEP;
  4. Votar após 3 (três) anos completos, da data do ingresso no quadro associativo, como titular de matrícula e ser votado após 5 (cinco) anos completos da data da aquisição da qualidade de votante, respeitada a exigência legal;
  5. Praticar desporto não profissional, mediante prévia autorização do departamento;
  6. Exercer cargo ou função na Administração social, caso esteja quite com as obrigações associativas;

VII.Representar ao poder competente da SEP acerca de fatos irregulares;

VIII.Recorrer de atos ou decisões ao poder competente da SEP;

  1. Requerer convocação dos poderes coletivos da SEP, observadas as condições e requisitos previstos neste Estatuto e na legislação vigente.
  2. Licenciar-se na forma prevista no Estatuto;
  3. Acompanhar-se, nas reuniões sociais e desportivas realizadas pela SEP, de seus dependentes associados, respeitado o disposto neste Estatuto.

§ 1o – Os associados do interior terão o direito de freqüentar e utilizar a SEP, durante 30 (trinta) dias consecutivos por ano.

§ 2o – Aos associados honorários e correspondentes não se deferem os direitos mencionados nos incisos III, IV, VII, VIII e IX deste artigo.

§ 3o – Aos associados de futebol não se deferem nenhum dos direitos mencionados neste artigo.

§ 4o – Os associados usuários do Clube de Campo exercerão os direitos especificados neste artigo, unicamente em relação às dependências sociais e desportivas do próprio Clube de Campo, não lhes sendo atribuído os direitos especificados no item III, no que se refere à participação em assembléias, nos itens IV, VI e X deste artigo.

Art. 28 – O direito de freqüência na sede e nas demais dependências da SEP e o comparecimento nas reuniões desportivas e sociais sujeitam-se às exceções determinadas pelo interesse comum, justificadas em ato de Diretoria, ao exigir pagamentos de ingressos a associados e seus dependentes associados, o qual resulte de ajuste de competições desportivas internacionais e nacionais, ou de empreendimentos artísticos e onerosos, ou de cumprimento de lei desportiva expedida por poder ou órgão de entidade competente.

Art. 29 – Para efeitos estatutários, abrangem-se na família do associado, como seus dependentes associados, o cônjuge ou companheiro (a) oriundo (a) de união estável estabelecida em lei, filhas solteiras, filhos e tutelados solteiros, menores de 18 (dezoito) anos, mãe e sogra viúvas.

§ 1o – A qualidade de associado permitirá freqüência à sede e suas dependências, a todas as pessoas compreendidas neste artigo.

§ 2o – O ingresso de associado ou de seus dependentes associados, nas dependências da SEP, só é possível mediante a apresentação da carteira de freqüência, acompanhada de recibo atualizado.

§ 3o – Na preservação dos direitos próprios, e para assegurar a eficácia das providências de fiscalização, cumpre aos associados adquirir na SEP as carteiras de freqüência de seus dependentes associados.

§ 4o – Estão isentos de pagamento de mensalidade:

a) Cônjuge ou companheiro (a) oriundo (a) de união estável estabelecida em lei, mãe e sogra viúvas, do

associado família;

b) Filhas solteiras até 18 anos, filhos e tutelados menores de 16 anos, do associado família.

Art. 30 – É individual o direito a ingresso e de freqüência dos associados honoríficos, infantis, juvenis, militantes, universitários, militares e vitalícios.

Art. 31 – Poderá a Presidência da SEP, ouvida a Diretoria Executiva, autorizar a expedição de cartões de freqüência temporária, válidos por 30 (trinta) dias, no máximo, como demonstração de reconhecimento a pessoas residentes fora da capital de São Paulo, que, por motivos excepcionais, tenham feito jus ao apreço da SEP.

Capítulo V Dos Deveres

Art. 32 – Ao associado, além de observar as disposições contidas no Estatuto Social e regulamentos da SEP, e em respeito às condições dos poderes ou órgãos desportivos de hierarquia superior, cumpre, afora outras, as seguintes obrigações:

  1. Cooperar ativamente com os poderes, órgãos e autoridades da SEP, na manutenção e desenvolvimento do bem social.
  2. Atender, com pontualidade, aos pagamentos das contribuições e demais débitos abertos, em seu nome, no Departamento Financeiro da SEP.
  3. Submeter-se ao processo de funcionamento das atividades da SEP e dirigir ao Presidente toda a correspondência que mantenha, por escrito, nas relações sociais internas.
  4. Respeitar consórcios e visitantes, evitando discussões ou debates que possam perturbar o convívio social ou produzir incompatibilidades.
  5. Respeitar as autoridades dos poderes e órgãos administrativos, sendo-lhe defeso, dentro da SEP, qualquer manifestação de caráter político, religioso ou de discriminação.
  1. Zelar pela conservação do material, dos bens, benfeitorias e instalações da SEP e responder pelos danos causados.
  2. Restituir à autoridade competente da SEP, quando solicitada, em caso de infração disciplinar, a carteira de identidade social.
  3. Portar-se corretamente, ainda que não esteja em causa sua condição de associado.
  4. Comunicar à Secretaria da SEP, por escrito, qualquer mudança de endereço;
  5. Responsabilizar-se por e indenizar qualquer dano material ou moral ocasionado à SEP, ainda que por dependente ou convidado seu.
  6. Respeitar os membros dos Órgãos da SEP e seus funcionários no exercício de suas funções.
  7. Identificar-se à Diretoria Executiva e/ou funcionários da SEP, sempre que solicitado.

Art. 33 – É defeso ao associado e constitui infração grave:

I.

Participar de rixa, praticar agressão física ou chegar às vias de fato, nas dependências da SEP ou em reuniões de qualquer natureza, por ela patrocinadas, dentro ou fora da sede social.

II. Desacatar, por atos ou palavras, os membros dos poderes ou órgãos constitutivos da Administração Social, os Diretores, Diretores Adjuntos, representantes, auxiliares ou empregados no exercício das respectivas funções ou no cumprimento de ordem superior.

  1. Dar publicidade a assuntos de caráter sigiloso da SEP .
  2. Recusar, sem causa justa, participação em representação desportiva ou social.
  3. Usar expressão ou praticar atos, dentro da SEP, que atentem contra o decoro ou produzam dano, abalo ou ofensa moral.
  4. Menosprezar a SEP, fomentar ou estimular dissensão.
  5. Participar de atividades ou movimentos que, direta ou indiretamente, tenham por escopo desmerecer ou

dificultar a ação dos poderes e órgãos constitutivos da SEP.

  1. Acusar, publicamente, qualquer autoridade da SEP ou criticar ato da administração, renunciando aos meios previstos neste Estatuto.
  2. Censurar por qualquer meio de divulgação, os atos dos poderes e órgãos constitutivos da administração social.
  3. Apresentar-se dentro da SEP, para prática desportiva, com uniformes ou trajes diversos daqueles determinados pela Diretoria Executiva.
  4. Manifestar-se contra a SEP nas competições desportivas.
  5. Incutir espírito de luta ou despertar diferenciações de sentimentos no convívio social ou fora dele, em conseqüência da vida comum, por motivo de convicções étnicas, doutrinárias ou ideológicas.
  6. Participar de representação desportiva alheia, em competições contra a SEP, salvo licença especial do Presidente da Diretoria Executiva ou, de qualquer forma, direta ou indiretamente, proceder contra os interesses da SEP.
  7. Exercer simultaneamente cargos ou funções em órgãos ou poder da SEP, se entre eles não existir conexidade, salvo dispositivo expresso neste Estatuto.

Capítulo VI Das Licenças

Art. 34 – Poderá o Presidente da Diretoria Executiva, ouvida esta, deferir ao associado direito de interrupção da matrícula social, por prazo não superior a 12 (doze) meses, desde que, como profissional em geral, servidor público, militar ou universitário, tenha que cumprir atos que o obrigue a afastar-se demoradamente da cidade de São Paulo.

Capítulo VII Das Responsabilidades

Art. 35 – Ao associado apenas correm as obrigações pecuniárias próprias e decorrentes de sua admissão e o cumprimento do Estatuto e de demais normas internas, não se lhe estendendo solidariedade às obrigações assumidas pela SEP.

Parágrafo Único – Em conseqüência do disposto neste artigo é a personalidade da SEP distinta da de seus associados, sem prejuízo da responsabilidade funcional destes, em virtude de atribuições assumidas no exercício de cargo ou função, em órgão ou poder da administração social.

Capítulo VIII Do Regime Disciplinar das Penalidades

Art. 36 – Constituem penas disciplinares, a que estão sujeitos os associados que descumprirem ou violarem o Estatuto e demais normas internas da SEP, cuja aplicação terá intrínseca ligação à falta cometida e que ficarão registradas na respectiva ficha associativa, assegurado sempre ao infrator o direito de ampla defesa:

a) Advertência verbal;
b) Repreensão;
c) Suspensão;
d) Suspensão ou destituição de cargos ou funções; e) Cassação de títulos honoríficos;

f) Exoneraçãoporfaltadepagamento; g) Exclusão;
h) Eliminação;

§ 1o – A pena de advertência verbal será aplicada por qualquer membro da Diretoria Executiva, inclusive pelos Diretores Adjuntos.

§ 2o – A pena de repreensão, que obrigatoriamente será por escrito, bem como a de suspensão, serão aplicadas pelo Presidente da Diretoria Executiva ou pelo Diretor do respectivo departamento onde ocorrer a infração. § 3o – A pena de exoneração por falta de pagamento, que também se estende ao caso de violação do disposto no inciso VI, do artigo 32 deste Estatuto, será aplicada pela Diretoria Executiva ao associado que deixar de atender ao pagamento da contribuição ou de qualquer outro débito, aberto em seu nome no Departamento Financeiro da SEP, sem prejuízo da respectiva cobrança judicial, sendo permitida a readmissão, nos moldes do parágrafo segundo, do artigo 20 deste Estatuto.

§ 4o – Todas as penas referidas nas alíneas deste artigo, quando aplicáveis a associados beneméritos, grão-beneméritos e honorários, dependem da decisão do C.D.

§ 5o – As penas previstas nas alíneas “d”, “e”, “g” e “h”, serão aplicadas pelo C.D., por maioria absoluta de seus membros.

§ 6o – A pena de suspensão, que não ultrapassará 12 (doze) meses, estende-se aos direitos do associado punido, mas não susta a vigência dos deveres e das obrigações a que está sujeito.

§ 7o – A pena de advertência será aplicada tendo em vista os fatos conhecidos até a data da aplicação da pena, independentemente de qualquer procedimento especial.

§ 8o – As penas previstas nas letras “b”, “c”, “d”, “e”, “g” e “h”, serão aplicadas mediante sindicância, determinada pelo Presidente da Diretoria Executiva, do C.D. ou do C.O.F.

§ 9o – O infrator será citado para acompanhar a sindicância, podendo oferecer defesa, facilitando-se-lhe a produção de prova.

§ 10o – A critério do Presidente da Diretoria Executiva, o infrator poderá ser suspenso, preventivamente, por, no máximo, 90 (noventa dias) dias.

Art. 37 – Aplicar-se-á a pena de advertência verbal nos casos de violação dos deveres previstos nos incisos III, IV e V do artigo 32; em caso de reincidência, aplicar-se-á a pena de repreensão.

Art. 38 – Aplicar-se-á a pena de repreensão, nos casos de violação dos deveres previstos nos incisos VI e VII do artigo 32;

aplicar-se-á na reincidência, a pena de suspensão de 10 (dez) a 30 (trinta) dias.

Art. 39 – Aplicar-se-á a pena de suspensão nos casos de violação do disposto no artigo 33, deste Estatuto, sendo que em caso de reincidência em qualquer daquelas hipóteses, aplicar-se-á a pena de exclusão, sem prejuízo da decisão de aplicação de pena de eliminação, em caso de nova infração àqueles dispositivos, quando da readmissão do associado excluído, se houver.

§ 1o – Aplicar-se-á, outrossim, a pena de exclusão, ao associado cuja presença na SEP, for formalmente repudiada pelo decoro e convívio social.

§ 2o – O associado, cuja exclusão for proposta pelo Presidente da Diretoria Executiva, poderá ficar suspenso temporariamente, por prazo não superior a 12 (doze meses), até que o C.D. se manifeste a respeito.

Art. 40 – Será aplicada a pena de eliminação ao associado que infringir o disposto no artigo 46, a qual será considerada, para todos os efeitos legais, como justa causa.

Art. 41 – Cominar-se-á a pena de suspensão ou destituição de cargo ou função, apurada que seja a responsabilidade funcional do associado, investido em cargo ou função do poder ou órgão da Administração Social.

Art. 42 – Impor-se-á pena de cassação de títulos honoríficos nos casos de infração do disposto no inciso V do artigo 32 e nos incisos II, III, V, VI, VII, IX, XI e XII do artigo 33, sem prejuízo das demais sanções nos moldes dos artigos anteriores.

Art. 43 – Indeferir-se-á, a critério da Diretoria Executiva, pedido de demissão formulado antes de julgada a infração por associado que houver transgredido norma da SEP.

Art. 44 – Ao associado excluído só poderá ensejar-se pedido de readmissão, cuja iniciativa lhe caberá, após cinco anos, contados da vigência da pena, e dependerá de apreciação do C.D.

Art. 45 – Prevalecem as penas referidas nas alíneas “b” e “c” do artigo 36 deste Estatuto, contado o prazo da comunicação

escrita ao associado punido; as demais se contam do ato da aplicação da penalidade.

Art. 46 – Poder-se-á eliminar, a juízo do C.D., associado que, notoriamente, seduzir ou aliciar, para associação congênere, valores humanos integrantes da representação da SEP, ou que, em sentença passada em julgado, seja condenado por crime de grave repercussão.

Art. 47 – Graduar-se-á a pena consoante a natureza da infração, levando-se em conta os serviços prestados à SEP pelo associado punido.

Art. 48 – Ao C.D. competirá a aplicação de pena a que estiverem sujeitos os seus próprios membros ou os do C.O.F., os ocupantes da Presidência e da Vice-Presidência da Diretoria Executiva e, nos termos deste Estatuto, aos associados honoríficos e vitalícios.

Art. 49 – Das penas de exclusão e eliminação caberá sempre recurso necessário ao C.O.F. O recurso aqui previsto deverá ser interposto pelo associado excluído ou eliminado, na primeira reunião do C.O.F. que se realizar após a apresentação do recurso, devendo tal recurso ser apresentado, por escrito e protocolado no C.D., com o prazo de 15 (quinze) dias da aplicação da penalidade.

Art. 50 – O associado, ao qual se infligir qualquer das penalidades estatutárias, terá direito a recurso na forma prevista neste Estatuto, garantindo-se-lhe o direito de ampla defesa.

Art. 51 – O recurso cabível das penas aplicadas pelos Diretores e seus Adjuntos será interposto para o Presidente da Diretoria Executiva; o das penas cominadas pelo Presidente da Diretoria Executiva e do C.D. se interporá para o C.O.F.; o das penas mantidas ou impostas por este, se fará para o C.D.

§ 1o – Os recursos não terão efeito suspensivo e deverão ser interpostos dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da data da comunicação ao associado punido. A comunicação far-se-á

mediante aviso por carta registrada e afixação de sua cópia na sede social.

§ 2o – Os recursos, que se interpuserem para o Presidente, para o C.O.F. e para o C.D., serão julgados no prazo máximo de 15 (quinze), 30 (trinta) e 45 (quarenta e cinco) dias, respectivamente, contados da data da entrada do protocolo na Secretaria Geral. Caso se excedam esses prazos, o recurso passará a ter efeito suspensivo.

§ 3o – O Presidente do C.D., nomeará comissão especial composta por 5 (cinco) Conselheiros, para apurar e julgar participação de membros do Conselho em processos disciplinares, com o mesmo procedimento e resultado da Comissão de Sindicância.

TÍTULO IV DA ASSEMBLÉIA GERAL (A.G.).

Capítulo I Do Fim

Art. 52 – A Assembléia Geral (A.G.) tem por fim:

  1. a)  Eleger, bienalmente, 76 (setenta e seis) associados da SEP para ocuparem os cargos de membros do Conselho Deliberativo (C.D.) e 15 (quinze) suplentes, com mandato de quatro anos de duração, observando-se o princípio da representação proporcional, previsto neste Estatuto, em especial no artigo 77, com especiais poderes para escolher, na forma do art. 83, parágrafo 2o, dentre os membros do C.D., o Presidente e os Vice- Presidentes da Diretoria Executiva da SEP, que serão seus administradores.
  2. b)  Destituir os administradores.
  3. c)  Alterar o Estatuto Social da SEP.
  4. d)  Eleger, no caso de vacância, impedimento definitivo ou destituição de membros do C.D., ocorrido em prazo

superior a 6 (seis) meses para conclusão do mandato, novos associados para ocuparem seus cargos, a fim de preencher o número previsto na alínea “a” deste artigo.

e) Deliberar sobre a extinção da SEP, na forma do artigo 148 deste Estatuto, bem como deliberar sobre a oneração ou transferência da participação da SEP em sociedades na forma do parágrafo segundo do art. 2o deste Estatuto, ou ainda, deliberar sobre a sua fusão com outras entidades de práticas desportivas, obedecidas para este caso, também as regras do art. 148 deste Estatuto.

Parágrafo Único – Será nulo e de nenhum efeito qualquer ato da Assembléia Geral, estranho à sua competência estatuída neste artigo.

Capítulo II Da Composição

Art. 53 – A Assembléia Geral será composta por todos os associados da SEP, maiores de 18 (dezoito) anos e no gozo dos direitos associativos, e que contem, no mínimo, 3 (três) anos completos de permanência como associado titular de matrícula, até a data da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas neste Estatuto.

Parágrafo Único – Poderá ser o associado beneficiado com isenções de suas contribuições associativas, decorrentes de campanhas específicas e, em ocorrendo tal situação, além das condições previstas no “caput” deste artigo, manterá sua condição de votante, exclusivamente, se tal benefício se der em até 3 (três) meses da data da publicação do Edital de Convocação para a Assembléia Geral.

Capítulo III Do Funcionamento

Art. 54 – A chamada dos associados com direito a voto na Assembléia Geral, que será convocada para deliberar sobre quaisquer das finalidades previstas no artigo 52 deste Estatuto, deverá ser afixada na sede da SEP, com a assinatura do Presidente da Diretoria Executiva, pelo menos 30 (trinta) dias antes da data da convocação, contendo as indicações de nacionalidade, data de matrícula (ano e mês) e categoria dos associados votantes e deverão ficar disponíveis na Secretaria Geral da SEP, para consultas.

§ 1o – A convocação da Assembléia Geral será feita mediante edital, no qual conste a Ordem do Dia, a data, a hora e o local de realização, publicado com 30 (trinta) dias de antecedência de sua realização, em pelo menos 2 (dois) jornais diários de grande circulação na cidade de São Paulo, salvo disposição em contrário contida em Lei ou neste Estatuto, precedida de aviso afixado na Sede Social.

§ 2o – É garantido a 1/5 (um quinto) dos associados da SEP com direito a voto o direito de promover a convocação de Assembléia Geral.

§ 3o – Não terão direito a voto os associados que não cumpram os requisitos previstos no artigo 53 e seu Parágrafo Único deste Estatuto, sendo anulável qualquer deliberação tomada em Assembléia Geral na qual a consideração dos votos nulos altere seu resultado, devendo ser os infratores punidos nos termos do artigo 36 deste Estatuto. O pedido de anulação deverá ser fundamentado e interposto por, no mínimo, 50 (cinqüenta) candidatos registrados.

§ 4o – Somente poderão votar e ser votados os seguintes associados:

a) Contribuintes;

b) Beneméritos e Grão-Beneméritos;
f) Vitalícios, remidos e proprietários-remidos.

§ 5o – O direito de voto é indelegável e intransferível, de modo que não será permitido ao associado se fazer representar nas Assembléias Gerais por nenhum terceiro, nem mesmo outro associado do clube.

§ 6o – Sem prejuízo da previsão do parágrafo terceiro deste artigo, o pedido de anulação de Assembléia Geral poderá ser interposto por 1/3 (um terço) dos associados com direito a voto que tenham participado da Assembléia Geral, devidamente justificado, e dirigido ao presidente dos trabalhos, até 24 horas após seu encerramento.

§ 7o – Com exceção do disposto nos parágrafos 4o e 5o do artigo 76A e nos parágrafos 5o e 6o do artigo 76B deste Estatuto e exceto se outro quorum for exigido por lei, a Assembléia Geral será instalada, em primeira convocação, com a presença mínima de 100 (cem) associados e, em segunda convocação, automaticamente uma hora após, com qualquer número.

§ 8o – As Assembléias Gerais, serão realizadas na sede da SEP ou, excepcionalmente, por motivo de força maior, em qualquer outra localidade na cidade de São Paulo, conforme conste do correspondente Edital de convocação.

§ 9o – Exceto se este Estatuto ou a legislação aplicável exigir quorum superior, todas as matérias submetidas à deliberação das Assembléias Gerais, serão aprovadas mediante o voto favorável da maioria dos associados presentes no conclave assemblear.

§ 10o – O direito de voto deverá ser exercido sempre em benefício único e exclusivo do clube.

§ 11o – Cada associado que preencher os requisitos previstos no artigo 53 e seu Parágrafo Único deste Estatuto, terá direito a 1 (um) voto nas Assembléias Gerais.

Art. 55 – A Assembléia Geral, para efeitos do artigo 52, alínea “a” deste Estatuto, será realizada na primeira quinzena do mês de fevereiro de cada biênio, mediante convocação do Presidente da Diretoria Executiva através de edital publicado em 2 (dois) jornais diários de grande circulação na cidade de

São Paulo, e na forma estipulada no artigo 54 deste Estatuto.

§ 1o – A Assembléia Geral instalada nos termos da alínea ”d” do artigo 52 deste Estatuto, será realizada, no máximo, em 90 (noventa) dias da vacância, impedimento definitivo ou destituição de membros do C.D., mediante convocação do Presidente da Diretoria Executiva e na forma estipulada no artigo 54 supra.

§ 2o – Para as deliberações a que se refere a letra “e”, do artigo 52, fica estabelecido o “quorum” específico de 2/3 (dois terços) dos associados com direito a voto, nos moldes do artigo 54 e seus parágrafos e artigo 148 deste Estatuto.

Art. 56 – Os trabalhos da Assembléia Geral para as hipóteses das alíneas “a” e “d” do artigo 52, serão abertos pelo Presidente da Diretoria Executiva que, de início, submeterá a indicação do Presidente da Mesa Diretora da Eleição à aprovação dos representantes de cada chapa devidamente registrada.

§ 1o – Se houver divergência na indicação, caberá ao plenário a escolha do Presidente da Mesa da eleição, mediante votação, por aclamação ou por votação expressa e nominativa.

§ 2o – Feita a escolha por um dos meios mencionados no parágrafo anterior, o Presidente da Mesa Diretora passará desde logo, a dirigir os trabalhos da Assembléia Geral.

Art. 57 – O Presidente da Mesa Diretora, depois de designar 1 (um) Secretário, 2 (dois) Mesários para cada mesa receptora de votos e 4 (quatro) Escrutinadores para a mesa apuradora, suspenderá a Assembléia até 30 (trinta) minutos, quando se iniciará a votação.

§ 1o – O representante de cada chapa poderá indicar um fiscal para servir junto a cada mesa receptora e até 2 (dois) fiscais para a mesa apuradora.

§ 2o – Não poderão participar das mesas os candidatos e associados que ocupem cargos na Diretoria, bem como aqueles que ocuparam os referidos cargos no período de um ano, anterior à Assembléia.

Art. 58 – Todos os trabalhos referidos nos artigos anteriores serão registrados em ata, que se lavrará no “Livro de Presença”, ao pé das assinaturas dos associados, por um secretário escolhido pelo Presidente da Mesa Diretora, logo após encerramento da Assembléia Geral.

Parágrafo Único – A ata conterá as assinaturas do Presidente da Mesa Diretora, do Secretário e dos representantes de chapas que estejam presentes.

Art. 59 – Ao Presidente da Mesa Diretora incumbe manter a ordem na reunião, interrompendo-a, se necessário, para manter a integridade dos trabalhos.

Art. 60 – Ao Presidente da Mesa Diretora, em não havendo Regimento Interno da Assembléia Geral, aprovado e expedido pelo C.D., cumpre decidir as questões suscitadas em qualquer fase da reunião, que não se possam dirimir em face do Estatuto.

Capítulo IV Das Eleições

Art. 61 – São elegíveis os candidatos que, além de satisfazerem as exigências estabelecidas nos artigos anteriores e nos artigos 150 e 151 das Disposições Finais, constarem de chapas registradas a requerimento de, pelo menos, 300 (trezentos) associados com direito a voto.

§ 1o – O prazo para o registro de chapas terminará às 18:00 horas do 15o dia, contado da publicação do Edital de convocação dos associados (artigo 54 deste Estatuto), e tal prazo deverá estar expressamente mencionado naquele Edital.

§ 2o- O registro de chapas, contendo, obrigatoriamente o número de 91 (noventa e um) candidatos a Conselheiro, far-se-á na Secretaria Geral da SEP, mediante protocolo.

§ 3o – Cada chapa deverá encimar-se de uma denominação (legenda) e conter o rol de candidatos a Conselheiro por ordem de antigüidade de matrícula.

§ 4o – Cada chapa, ao momento da inscrição, indicará no requerimento o seu representante e será acompanhada de uma declaração assinada por todos os candidatos, contendo os seguintes dados de cada um destes:

a) Nome completo e filiação;
b) Número e data de matrícula social.

§ 5o – Havendo a identificação de qualquer irregularidade de caráter formal nas chapas registradas, a Secretaria Geral da SEP notificará, dentro do prazo de 2 (dois) dias da data do protocolo, o representante da chapa, que terá o prazo de 3 (três) dias para efetuar as correções necessárias.

§ 6o- – Findo o prazo referido no parágrafo anterior e, não sendo sanada a irregularidade formal na chapa registrada, far-se-á o registro desta sob condição, para posterior decisão do C.D., por meio da reunião extraordinária referida no artigo 82 deste Estatuto, em caso de protesto oportuno.

§ 7o – Cada candidato, sob pena de se tornar inelegível, poderá integrar somente uma chapa.

Art. 62 – Expirado o prazo de registro de chapas, incumbe ao Presidente da Diretoria Executiva:

  1. a)  providenciar, no prazo de 7 (sete) dias, a afixação, na sede social, de edital que conterá o rol dos candidatos registrados, facultando oferecimento de impugnação a qualquer candidatura, no prazo de 2 (dois) dias;
  2. b)  autorizar a elaboração da relação dos associados votantes (folha de votantes), concernente às mesas receptoras; as cédulas oficiais, que serão opacas e iguais; assim como todo o material necessário para a realização das eleições;
  3. c)  adaptar os locais de votação de modo que se assegure o exercício do voto secreto;
  4. d)  zelar pela observância de todas as demais formalidades necessárias à boa realização das eleições.

Capítulo V Da Impugnação de Candidatos

Art. 63 – Somente o eleitor poderá impugnar os candidatos.

Art. 64 – A impugnação de candidatos, feita oportunamente, não terá efeito suspensivo, mas será levada ao conhecimento do C.D., que decidirá a respeito na reunião referida no artigo 82, e antes da posse dos eleitos.

Capítulo VI Da Representação Proporcional

Art. 65 – Instalada a Assembléia Geral, obedecendo-se o quorum mínimo estipulado, determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher, desprezada a fração se igual ou inferior a meio e equivalente a um, se superior.

Parágrafo Único – Contam-se como válidos os votos em branco, para a determinação do quociente eleitoral.

Art. 66 – Determina-se para cada chapa o seu quociente, dividindo- se pelo quociente eleitoral o número de votos válidos dados à mesma chapa, desprezada a fração.

Art. 67 – Estarão eleitos tantos candidatos registrados por uma chapa quantos o respectivo quociente da chapa indicar, na ordem da votação nominal que cada uma tenha recebido.

Art. 68 – Os lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes de cada chapa, serão distribuídos mediante a observação das seguintes regras:

I. Dividir-se-á o número de votos válidos atribuídos a cada chapa pelo número de lugares por esta obtido, mais um, cabendo à chapa que apresentar melhor média, um dos lugares a

preencher.

II.Repetir-se-á a operação para a distribuição de cada um dos lugares.

§ 1o – Os preenchimentos dos lugares com que cada chapa for completada far-se-á segundo a ordem de votação nominal dos seus candidatos.

§ 2o – Só poderão concorrer à distribuição dos lugares, as chapas que tiverem obtido quociente eleitoral. Art. 69 – Em caso de empate, ocupará a vaga de membro do C.D. o associado com maior tempo de matrícula social na SEP. Caso persista o empate, a vaga será ocupada pelo associado mais idoso.

Art. 70 – Se nenhuma chapa alcançar o quociente eleitoral, considerar-se-ão eleitos, até serem preenchidos todos os lugares, os candidatos mais votados.

Art. 71 – Considerar-se-ão suplentes da representação das chapas;

  1. Os mais votados na mesma chapa e não eleitos efetivos das listas das respectivas chapas;
  2. Em caso de empate na votação, prevalecerá a prioridade de matrícula social; persistindo o empate, preferir-se-á o associado mais idoso.

Art. 72 – A representação proporcional, conforme as regras estabelecidas neste Estatuto, será respeitada ainda que para efetivá-la seja necessário preencher os lugares vagos do C.D. com candidatos que não obtiveram votos, prevalecendo, no caso, a prioridade da matrícula social, e, persistindo o empate, a idade do candidato.

Capítulo VII Da Votação para Eleições

Art. 73 – Os trabalhos das mesas coletoras irão desde as 10 (dez) horas até às 19 (dezenove) horas.

Art. 74 – Iniciada a votação, a que se procederá por escrutínio secreto e com uso de cédulas oficiais, cada eleitor, depois de identificado, assinará a folha de votantes e receberá uma cédula única, rubricada pelo Secretário da Mesa, dirigindo-se à cabine indevassável, onde indicará o nome ou número do candidato de sua preferência, ou escreverá apenas o nome da chapa, se pretender votar somente na legenda.

Capítulo VIII Da Apuração das Eleições

Art. 75 – Finda a votação, a mesa apuradora iniciará a contagem de votos e, ao seu término, o Presidente da Mesa proclamará os Conselheiros eleitos, sem prejuízo do disposto no parágrafo terceiro do artigo 54 deste Estatuto, cujos efeitos prescrevem dentro de 10 (dez) dias das eleições.

Art. 76 – Na contagem de votos, subsidiariamente, serão observadas as normas da legislação eleitoral em vigor.

Capítulo IX Da Destituição dos Administradores e Alteração Estatutária

Art. 76A – Para haver a destituição do(s) administrador(es) da SEP, escolhidos conforme a letra “a” do art. 52 deste Estatuto, ocorrerá, obrigatoriamente, Assembléia Geral dos associados da SEP, seguindo os procedimentos aqui estabelecidos:

a) por requerimento de 1/5 dos associados com direito a voto;

b) por requerimento de 1/3 dos integrantes do CD da SEP.

c) por requerimento de 2/3 dos integrantes do C.O.F., após a observância do disposto no art. 112, § 1o, deste Estatuto.

§ 1o – Em qualquer caso, o requerimento deverá ser instruído com a competente exposição de motivos, sendo dirigida ao Presidente do CD da SEP.

§ 2o – Será a Assembléia Geral, precedida de reunião extraordinária do CD, especialmente convocada para tal fim, sendo que sua instalação e a deliberação a ser aprovada pelo CD, deverá seguir, respectivamente, os quoruns estabelecidos nos artigos 85 e 102, IX deste Estatuto e, seu funcionamento deverá seguir o contido no parágrafo 2o do art. 92 e art. 93 deste Estatuto. § 3o – A Assembléia Geral que trata o parágrafo anterior, será convocada pelo Presidente do CD, nos moldes do artigo 54 e seus parágrafos deste Estatuto e, será igualmente instalada pelo Presidente do CD e, quanto ao funcionamento, votação e apuração, seguirão as regras estabelecidas por este Estatuto.

§ 4o – Sendo o CD composto de representantes dos associados da SEP, para a Assembléia Geral ratificar a posição do CD na matéria específica aqui tratada, será necessária a concordância de metade mais um dos votantes, cujo número, entretanto, não poderá ser inferior a 10% (dez por cento) dos associados com direito a voto. Se nessa Assembléia não comparecerem associados, com direito a voto, em número que possa atender ao mínimo aqui previsto, convorcar-se-á, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes, nos moldes estatutários, uma segunda Assembléia para o mesmo fim, na qual a deliberação não poderá ser tomada por menos de 500 (quinhentos) associados com direito a voto. Se nessa segunda Assembléia, não for atingido o número mínimo aqui previsto, convocar-se-á, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes, nos moldes estatutários, uma terceira Assembléia para o mesmo fim, na qual a deliberação será então tomada por qualquer número de associados votantes. Em qualquer das hipóteses aqui referidas, deverá ser respeitado, sempre, o quorum de metade mais um dos votantes, para a concordância da posição do CD na matéria específica aqui tratada.

§ 5o – Pelos mesmos motivos constantes do parágrafo anterior, para a Assembléia Geral discordar da posição do CD na matéria específica aqui tratada, haverá necessidade de concordância de 2/3 dos votantes, cujo número, entretanto, não poderá ser inferior a 10% (dez por cento) dos associados com direito a voto. Se nessa Assembléia não comparecerem associados, com direito a voto, em número que possa atender ao mínimo aqui previsto, convorcar-se-á, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes, nos moldes estatutários, uma segunda Assembléia para o mesmo fim, na qual a deliberação não poderá ser tomada por menos de 500

(quinhentos) associados com direito a voto. Se nessa segunda Assembléia, não for atingido o número mínimo aqui previsto, convocar-se-á, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes, nos moldes estatutários, uma terceira Assembléia para o mesmo fim, na qual a deliberação será então tomada por qualquer número de associados votantes. Em qualquer das hipóteses aqui referidas, deverá ser respeitado, sempre, o quorum de 2/3 dos presentes votantes, para a discordância da posição do CD na matéria específica aqui tratada.

§ 6o – Caso na reunião do CD, haja aprovação para a destituição do(s) administrador(es), seu(s) mandato(s) ficará(ão) suspenso(s), até a realização da Assembléia Geral dos associados da SEP, sendo os cargos temporariamente exercidos, por seus substitutos, na forma prevista neste Estatuto.

§ 7o – Caso o CD não aprove a(s) destituição(ões) propostas, o(s) administrador(es) permanecerá(ão) no exercício de seus cargos, até a realização da Assembléia Geral.

§ 8o – No caso da Assembléia Geral não votar pela destituição, o(s) administrador(es) retomará(ão) seu(s) mandato(s) regularmente. Caso contrário, seguir-se-ão as normas deste Estatuto, quanto a realização de nova escolha pelo CD, do(s) administrador(es), se couber, na forma do disposto nos parágrafos 3o e 4o do art. 113 deste Estatuto.

Art. 76B – O Estatuto Social da SEP poderá ser alterado, em Assembléia Geral especialmente convocada para tal fim, de acordo com os procedimentos aqui estabelecidos:

a) por requerimento de 1/5 dos associados com direito a voto;

b) por requerimento do Presidente da Diretoria Executiva; c) por requerimento do C.O.F.;
d) por requerimento do Presidente do CD;
e) Por requerimento de 1/5 dos integrantes do CD da SEP.

§ 1o – Em qualquer caso, o requerimento deverá ser instruído com a(s) sugestão(ões) de alteração(ões), acompanhada(s) da competente exposição de motivos, sendo dirigida(s) ao Presidente do CD da SEP;

§ 2o – No caso da alteração ser requerida pelo Presidente do CD, tal requerimento deverá ser dirigido ao Vice-presidente do CD;

§ 3o – Será a Assembléia Geral, precedida de reunião extraordinária do CD, especialmente convocada para tal fim e, sua instalação e a deliberação a ser aprovada pelo CD, deverá seguir, respectivamente, os quoruns estabelecidos nos artigos 85 e 102, IX deste Estatuto.

§ 4o – A Assembléia Geral que trata o parágrafo anterior, será convocada pelo Presidente do CD, nos moldes do artigo 54 e seus parágrafos deste Estatuto e, será igualmente instalada pelo Presidente do CD e, quanto ao funcionamento, votação e apuração, seguirão as regras estabelecidas por este Estatuto.

§ 5o – Sendo o CD composto de representantes dos associados da SEP, para a Assembléia Geral ratificar a posição do CD na matéria específica aqui tratada, será necessária a concordância de metade mais um dos votantes, cujo número, entretanto, não poderá ser inferior a 10% (dez por cento) dos associados com direito a voto. Se nessa Assembléia não comparecerem associados, com direito a voto, em número que possa atender ao mínimo aqui previsto, convorcar-se-á, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes, nos moldes estatutários, uma segunda Assembléia para o mesmo fim, na qual a deliberação não poderá ser tomada por menos de 500 (quinhentos) associados com direito a voto. Se nessa segunda Assembléia, não for atingido o número mínimo aqui previsto, convocar-se-á, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes, nos moldes estatutários, uma terceira Assembléia para o mesmo fim, na qual a deliberação será então tomada por qualquer número de associados votantes. Em qualquer das hipóteses aqui referidas, deverá ser respeitado, sempre, o quorum de metade mais um dos votantes, para a concordância da posição do CD na matéria específica aqui tratada.

§ 6o – Pelos mesmos motivos constantes do parágrafo anterior, para a Assembléia Geral discordar da posição do CD na matéria específica aqui tratada, haverá necessidade dos votos de 2/3 dos votantes, cujo número, entretanto, não poderá ser inferior a 10% (dez por cento) dos associados com direito a voto. Se nessa Assembléia não comparecerem associados, com direito a voto, em número que possa atender ao mínimo aqui previsto, convorcar-se-á, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes, nos moldes estatutários, uma segunda Assembléia para o mesmo fim, na qual a deliberação não poderá ser tomada por menos de 500 (quinhentos) associados com direito a voto. Se nessa segunda Assembléia, não for atingido o número mínimo aqui previsto, convocar-se-á, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes, nos moldes estatutários, uma terceira Assembléia para o mesmo fim, na qual a deliberação será então tomada por qualquer número de associados votantes. Em qualquer das hipóteses aqui referidas, deverá ser respeitado, sempre, o quorum de 2/3 dos presentes votantes, para a discordância da posição do CD na matéria específica aqui tratada.

TÍTULO V DO CONSELHO DELIBERATIVO (C.D.).

Capítulo I Da Composição

Art. 77 – Manifestar-se-ão os associados coletivamente, por meio do C.D., como seu representante constituído, naquilo que é de sua competência e que se compõe de até 300 (trezentos) membros, dos quais 2/3 (dois terços), pelo menos, devem ser brasileiros.

Parágrafo Único – No caso de serem alterados pelos suplentes convocados os limites previstos neste artigo, serão eles substituídos pelos seguintes, de modo que se mantenha o número assentado e as demais condições previstas neste artigo, mantidos aos preteridos seus direitos e posições.

Art. 78 – Os associados maiores de 18 (dezoito) anos, com, no mínimo, 3 (três) anos, como titular de matrícula social e no gozo de seus direitos, na forma do artigo 53 e seu Parágrafo Único deste Estatuto, escolherão por eleição direta, dentre

os candidatos registrados, 152 (cento e cinqüenta e dois) associados para membros do C.D. e 30 (trinta) suplentes.

Art. 79 – A escolha por eleições diretas a que se refere o artigo 78, far-se-á por Assembléia Geral, na forma dos artigos 52 e seguintes deste Estatuto.

Art. 80 – Dentre os Conselheiros, serão escolhidos na qualidade de Conselheiros Vitalícios, até o máximo de 148 (cento e quarenta e oito), pertencentes à categoria de Conselheiros Associados Beneméritos.

§ 1o – Os candidatos a Conselheiros Vitalícios, serão indicados pela Diretoria Executiva, com aprovação do C.O.F e eleitos pelo C.D., por maioria dos presentes em reunião para tal fim, em votação secreta, com no mínimo, metade mais um dos votos dos presentes.

§ 2o – Para ser um Conselheiro Vitalício, deve ser observado um dos seguintes requisitos:

  1. a)  Ser Conselheiro Associado Benemérito e ter preenchido todos os requisitos constantes no parágrafo quarto deste artigo;
  2. b)  Ter sido Presidente ou Vice-Presidente da Diretoria Executiva, do Conselho Deliberativo (C.D.) ou do Conselho de Orientação e Fiscalização (C.O.F.), com mandato completo.

§ 3o – Os ex-Presidentes e ex-Vice-Presidentes da Diretoria Executiva, e do Conselho Deliberativo (C.D.) e do Conselho de Orientação e Fiscalização (C.O.F.) terão preferência absoluta à vaga de Conselheiro Vitalício, independentemente do disposto no parágrafo primeiro deste artigo, obedecendo-se, para tal efeito, o seguinte critério:

  1. a)  o que já for Associado Benemérito;
  2. b)  se mais de um possuir essa qualidade, o mais antigo na benemerência;
  3. c)  em havendo coincidência de antigüidade, o que tiver exercido por mais tempo o cargo de Conselheiro;
  4. d)  persistindo a coincidência, o que tiver a matrícula mais antiga.

§ 4o – São requisitos essenciais para ser Associado Benemérito.

I. Estar matriculado no quadro associativo há pelo menos 12 (doze) anos e ter exercido:

  1. a)  3 (três) mandatos completos como Diretor de Departamento; ou
  2. b)  6 (seis) mandatos como Diretor Adjunto; ou
  3. c)  2 (dois) mandatos como Diretor Titular de Departamento e 2 (dois) como Diretor Adjunto; ou
  4. d)  2 (dois) mandatos completos como membro efetivo do C.O.F. ou estar exercendo o segundo mandato em tal Órgão, e
  5. e)  ter cumprido, pelo menos, 4 (quatro) anos completos como Conselheiro Efetivo, com o mínimo de 50% de freqüência nas reuniões do C.D. e estar exercendo um segundo mandato em tal órgão, ou

II. Estar matriculado no quadro associativo há 50 anos, no mínimo, e ter exercido 03 (três) mandatos completos de Conselheiro Efetivo, com 50% de frequência nas reuniões do C.D.; ou

III. Estar matriculado no quadro associativo há 45 anos, no mínimo, e ter exercido 04 (quatro) mandatos completos de Conselheiro Efetivo, com 50% de freqüência nas reuniões do C.D.; ou

IV.Estar matriculado no quadro associativo há 40 anos, no mínimo, e ter exercido 05 (cinco) mandatos completos de Conselheiro Efetivo, com 50% de freqüência nas reuniões do C.D.; ou

V. Estar matriculado no quadro associativo há 30 anos, no mínimo, estar no exercício do segundo mandato de Conselheiro Efetivo do C.D. e ter exercido cargo de relevância no âmbito dos Poderes Municipais, Estaduais ou Federais, inclusive de representação diplomática Nacional ou Estrangeira e, como tal, ter prestado serviços à S.E.P.;

VI.Não ter sofrido nenhuma penalidade de natureza administrativa, bem como condenação de natureza criminal, nos últimos 05 (cinco) anos.

§ 5o – Fica dispensado dos requisitos constantes do § 4o o associado que tiver exercido mandato completo de Vice-Presidente da Diretoria Executiva, de Vice-Presidente do Conselho Deliberativo, (C.D.), ou Vice-Presidente do Conselho de Orientação e Fiscalização, (C.O.F.).

§ 6o – A indicação para associado benemérito será feita pela Diretoria Executiva, por iniciativa do próprio associado, mediante aprovação do C.O.F. e homologação do Conselho Deliberativo (C.D.).

§ 7o – Os ex-Presidentes da Diretoria Executiva, do Conselho Deliberativo (C.D.) e do Conselho de Orientação e Fiscalização (C.O.F.), desde que tenham cumprido um mandato completo, serão considerados Beneméritos e dispensados das exigências acima.

§ 8o – São Benemérito:

a) b)

c) d) e)

requisitos essenciais para ser associado Grão-

Ser Conselheiro Vitalício;

Ter 50 (cinqüenta) anos ininterruptos de matrícula social;

Ter sido Conselheiro Efetivo durante 24 (vinte e quatro) anos consecutivos ou alternadamente;

Ter comparecido a, pelo menos, 75% (setenta e cinco por cento) das reuniões do C.D.;

Ter exercido o cargo de Presidente de um dos poderes ou de Vice-Presidente da Diretoria Executiva, ou, ainda, de Vice-Presidente do C.D. ou do C.O.F., constantes nos incisos II, III e IV do artigo 4o deste Estatuto.

§ 9o – A indicação para associado Grão-Benemérito será feita pela Diretoria Executiva, por iniciativa do próprio interessado, ou qualquer associado, mediante aprovação do C.O.F. e homologação do C.D.

Art. 81 – Os Conselheiros e suplentes eleitos, exercerão o mandato por 4 (quatro) anos, sendo permitidas reeleições. O mandato dos eleitos terá início no momento da proclamação, nos termos do artigo 75 deste Estatuto, findando-se no momento da proclamação de seu sucessor, por ocasião da nova eleição, permanecendo, porém, no cargo até a efetiva posse de seu sucessor.

Parágrafo Único – A renúncia de qualquer Conselheiro ou suplente, será formalizada ao C.D. por intermédio do seu Presidente.

Art. 82 – Na primeira reunião do C.D., em caráter extraordinário, após a eleição de seus respectivos membros, mediante convocação do Presidente da Diretoria Executiva e por ele dirigida, deverão ser escolhidos, em escrutínio secreto, os Conselheiros candidatos a Presidente e Vice-Presidente do C.D., registrados na forma do parágrafo primeiro, do artigo 94 deste Estatuto.

§ 1o – No caso de vacância, renúncia, ou impedimento permanente do Presidente e do Vice-Presidente do C.D., assumirá o cargo um membro do C.D., indicado pelo C.O.F., o qual permanecerá no cargo até a próxima eleição, que obrigatoriamente deverá ocorrer em até 60 (sessenta) dias do evento.

§ 2o – Concluídos os mandatos do Presidente e Vice-Presidente do C.D., permanecerão eles nos cargos até que seus sucessores lhes assumam o exercício.

Capítulo II Do Funcionamento

Art. 83 – O C.D. reunir-se-á, ordinariamente, durante os meses de janeiro, maio e outubro de cada ano, mediante convocação de seu Presidente, através de publicação de aviso afixado na Sede Social, e em, no mínimo, 2 (dois) jornais de grande circulação, com antecedência não inferior a 15 (quinze) dias da data da reunião. A convocação deverá indicar a data, local, a hora da instalação, em primeira e segunda chamadas, e a ordem do dia, bem como deverá incluir, quando apropriado, um sumário das matérias a serem discutidas.

§ 1o – Na reunião ordinária do C.D. a ser realizada no mês de janeiro, deverá ser analisado e votado o relatório da administração social, o balanço financeiro e a demonstração da receita e despesa do exercício anterior, documentação essa que deverá ser acompanhada do parecer do C.O.F.

§ 2o – Além da análise e votação das matérias indicadas no parágrafo primeiro supra, o C.D. deverá escolher, bienalmente, na reunião ordinária do mês de janeiro, entre os seus membros, Conselheiros para os cargos de Presidente e Vice-Presidentes da Diretoria Executiva, como administradores da SEP, os quais deverão ser empossados imediatamente após a escolha, assim como os componentes do C.O.F., respeitada no pleito a restrição imposta pelo parágrafo segundo do Artigo 57 deste Estatuto.

§ 3o – O C.D. reunir-se-á extraordinariamente, sempre que se fizer necessário, para deliberar qualquer matéria sujeita ao seu pronunciamento na forma deste Estatuto, mediante convocação de seu próprio Presidente, do Presidente da Diretoria Executiva ou do C.O.F., ou ainda de 60 (sessenta) Conselheiros, ou de 1.000 (um mil) associados com direito a voto ou 1/5 deles, prevalecendo nesse caso o número menor, subordinando-se a convocação, nesse último caso, a requerimento justificado, dirigido ao Presidente da Diretoria Executiva.

§ 4o – Em caso de convocação para reunião extraordinária do C.D., deverão ser observados os prazos e demais condições estabelecidos no “caput” deste artigo, podendo, entretanto, caso haja motivo de urgência, ser os prazos reduzidos a 5 (cinco) dias.

Art. 84 – As reuniões do C.D. serão dirigidas por seu próprio Presidente, e, à falta deste, pelo Vice-Presidente, ressalvada a hipótese do artigo 82 deste Estatuto. Na ausência ou impedimento de ambos, presidirá o C.D. um de seus membros aclamado pelo plenário.

§ 1o – O Presidente de cada reunião designará um Conselheiro para completar, como Secretário, a mesa Diretora dos trabalhos.

§ 2o – Obrigatoriamente, terão assento à mesa quer nas reuniões ordinárias, quer nas extraordinárias, o Presidente da Diretoria e o Presidente do C.O.F., ou seus substitutos legais.

Art. 85 – A presença de pelo menos 50% (cinqüenta por cento) dos membros do C.D. é necessária para a instalação de qualquer de suas reuniões, em primeira convocação. Não havendo número legal, na primeira chamada, far-se-á a segunda, dentro de 60 (sessenta) minutos, sendo esta instalada com qualquer número, salvo se a matéria a ser aprovada, dependa de quorum especial.

Art. 86 – No caso de falecimento, renúncia, impedimento definitivo ou vacância dos membros do C.D., assumirá o cargo o primeiro suplente mais votado na chapa do Conselheiro a ser substituído e assim sucessivamente, observadas as disposições contidas nos artigos 71 e 72 deste Estatuto.

Art. 87 – O C.D. declarará a interrupção do mandato e perda dos direitos correspondentes, ao Conselheiro que deixar de comparecer a 3 (três) reuniões oficiais consecutivas ou 5 (cinco) alternadas, sem motivo justificado, durante um mandato. A justificativa far-se-á por escrito, ao Presidente do C.D. até 30 (trinta) dias após a ausência, e será julgada na reunião seguinte do C.D.

Parágrafo Único – O Conselheiro poderá requerer ao Presidente do C.D. licença para afastar-se de suas funções, por motivo de força maior, por período mínimo de 1 (um) e máximo de 12 (doze) meses, devendo, durante a sua licença, ser substituído pelo primeiro suplente da sua chapa.

Art. 88 – A qualquer Conselheiro é livre o direito de discutir, por 10 (dez) minutos, no máximo, matéria constante do edital de convocação, permitindo-se a prorrogação por igual tempo, se a palavra do orador se destinar à defesa de proposta de sua autoria.

Parágrafo Único – O Conselheiro usará de palavra depois de lhe ser concedida pelo Presidente da Mesa Diretora da Reunião.

Art. 89 – O “Livro de Presença” das reuniões do C.D. será encerrado pelo Presidente da Mesa Diretora, uma hora após o início dos trabalhos, não se permitindo a sua reabertura.

Art. 90 – Nas reuniões extraordinárias, o C.D. tratará exclusivamente de matéria da convocação.

Art. 91 – Cada Conselheiro terá direito a 1 (um) voto nas reuniões do C.D. Todas as deliberações do C.D. requerem o voto favorável da maioria de seus membros presentes à reunião, salvo estipulação em contrário deste próprio Estatuto, em matérias específicas.

Parágrafo Único – Defere-se ao Presidente da Mesa Diretora o voto de qualidade ao desempate de qualquer votação, salvo em eleição do Presidente e Vice-Presidente da Diretoria Executiva e dos membros do C.O.F. casos em que se procederá conforme o disposto no parágrafo quarto do artigo 94 deste Estatuto.

Art. 92 – Nas reuniões do C.D., ao Presidente da Mesa Diretora compete advertir o Conselheiro, cassar-lhe a palavra ou, em reincidência, determinar que se retire do recinto aquele que tente perturbar os trabalhos com apartes inoportunos, referências estranhas à matéria em discussão ou expressões incompatíveis com o respeito indispensável à dignidade e compostura sociais.

§ 1o – O Presidente da Mesa Diretora é competente, outrossim, para interromper os trabalhos ou suspendê-los até nova convocação do C.D., se um ou mais Conselheiros, depois de advertidos, persistir na discussão de assunto alheio a SEP ou que não possa ser encerrado por meio regular, ameaçando a ordem da reunião. Igual competência se lhe defere nas reuniões extraordinárias, no caso de suscitarem-se debates não compreendidos na matéria constante da convocação.

§ 2o – A requerimento de qualquer Conselheiro aprovado pelo C.D., pelo Presidente da Mesa Diretora poderá declarar encerrada a discussão de matéria acerca de que já tenham se pronunciados 4 (quatro) oradores, salvo se, se referir à reforma deste Estatuto ou tratar da destituição do(s) administrador(es). Nestes casos, apenas poderá declarar o encerramento da discussão, depois de exaurida a matéria ou de haverem debatido 10 (dez) Conselheiros inscritos pela ordem.

Art. 93 – As emendas e os substitutivos discutir-se-ão com a proposta que lhes der causa, mas, na votação, a proposta terá prioridade, salvo requerimento de preferência, aprovado pelo C.D.

§ único – Em se tratando de alteração estatutária, a proposta advinda dos associados terá prioridade de discussão, devendo a matéria ser exaurida na forma deste Estatuto Art. 94 – O Presidente e os Vice-Presidentes da Diretoria Executiva, os membros do C.O.F, e o Presidente e Vice-Presidente do C.D. serão eleitos em escrutínio secreto, sempre entre os Conselheiros integrantes do Conselho Deliberativo.

§ 1o – Os candidatos aos cargos referidos neste artigo, além de satisfazerem as exigências estabelecidas neste Estatuto, deverão registrar suas candidaturas na Secretaria Geral da SEP, mediante requerimento protocolado, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação do Edital de convocação para a eleição, o qual a esta circunstância fará menção expressa.

§ 2o – À Secretaria Geral caberá, obrigatoriamente, providenciar a fixação dos nomes dos candidatos, em local visível, na sede do clube, no dia imediato ao do término do prazo para registro.

§ 3o – À proporção que forem sendo chamados pela ordem de assinaturas constantes do “Livro de Presença”, os Conselheiros depositarão as cédulas de votação em urna colocada à vista do plenário, sobre a Mesa Diretora dos trabalhos.

§ 4o – Proclamar-se-ão eleitos Presidente e Vice-Presidentes da Diretoria Executiva e membros efetivos do C.O.F., os Conselheiros que obtiverem maior número de sufrágios; em caso de empate, prevalecerá a matrícula mais antiga.

§ 5o – Serão considerados suplentes do C.O.F. os sete candidatos que obtiverem maior número de votos na seqüência ao preenchimento das vagas dos efetivos.

§ 6o – As cédulas oficiais para as eleições serão confeccionadas segundo modelo aprovado pela Diretoria Executiva e homologado pelo C.O.F. devendo aquela mandar imprimi-las, com exclusividade, para distribuição às mesas receptoras.

§ 7o – A Diretoria Executiva apresentará o modelo de cédula ao C.O.F. em até 10 (dez) dias antes das eleições.

Art. 95 – O C.D. delegará poder a três Conselheiros presentes, para conferir e aprovar a Ata escrita ao pé das assinaturas constantes no “Livro de Presenças”. Satisfeita essa formalidade, prevalecerá a Ata para todos os efeitos legais, devendo ser assinada pelo Presidente e demais membros da

Mesa Diretora e pelos sócios designados para o fim previsto neste artigo, além dos escrutinadores, no caso de eleição.

Art. 96 – As votações do C.D. serão simbólicas, nominais ou secretas a juízo do plenário, ressalvada a hipótese do artigo 94, sempre por maioria de votos dos presentes.

§ 1o – Não se admitirá voto por procuração.

§ 2o – Para exercer o direito de voto, o Conselheiro deverá estar quite com a contribuição social, aplicando-se para tanto a regra do Parágrafo Único do artigo 53 deste Estatuto.

§ 3o – Exclusivamente para os casos de votações secretas, poderá haver pedido de recontagem de votos, devidamente fundamentado, que será deferido a critério do Presidente do C.D. e a recontagem será efetuada logo após o término da apuração, à vista dos presentes.

§ 4O – Em eleições secretas, será considerado nulo o voto que apresentar qualquer forma de identificação.

Art. 97 – Salvo decisão em contrário da maioria dos Conselheiros presentes, ou no caso do artigo 82, apenas assistirão às reuniões do C.D., seus membros componentes permitindo- se, todavia, a presença de membros da Diretoria em lugar reservado no recinto.

Parágrafo Único – Não há incompatibilidade entre o exercício simultâneo de mandato de Conselheiro e o de cargos na Diretoria.

Art. 98 – O C.D. poderá manter-se em reunião permanente para ultimar a apreciação de matéria sujeita a seu pronunciamento, e pendente de decisão relevante.

Art. 99 – Deverão ser escritas e assinadas pelos seus autores as propostas submetidas ao C.D., salvo dispensa da formalidade, a juízo da Presidência da Mesa Diretora, sendo vedada a dispensa para as matérias de destituição do(s) administrador(es) e alteração estatutária.

Art. 100 – Se, na discussão, estiver em causa a sua pessoa, deverá o Conselheiro declarar-se impedido de participação da votação atinente a si, sem detrimento de seu direito a debate.

Art. 101 – Apenas o C.D. poderá rever suas próprias decisões, desde que requerida ao seu Presidente, por quem de direito, no prazo máximo de 10 (dez) dias da decisão, com a aprovação de 3⁄4 (três quartos) no número total de seus membros.

Capítulo III Da Competência

Art. 102 – Ao C.D. compete:

  1. Eleger o seu Presidente e Vice-Presidente, bienalmente, em reunião extraordinária, especialmente convocada na primeira quinzena do mês de março, entre seus membros que estejam exercendo, pelo menos, um segundo mandato como Conselheiros efetivos.
  2. Eleger, entre seus membros, em cada biênio, o Presidente da Diretoria Executiva da SEP, bem como os 1o, 2o, 3o e 4o Vice-Presidentes, além dos membros do C.O.F., e seus suplentes, proclamar os resultados das eleições e dar posse aos eleitos.
  3. Apreciar e votar, na sessão de cada ano, com parecer do C.O.F., a previsão da receita e da despesa do novo exercício, assim como reforçar ou reduzir a verba orçamentária, a pedido da Diretoria Executiva.
  4. Votar, com o parecer do C.O.F., verba especial de cada exercício financeiro, para custeio das atividades do desporto, cuja importância apenas se poderá alterar com sua expressa autorização.
  5. Conceder, após manifestação do C.O.F., autorização ao Presidente da Diretoria Executiva da SEP, para contrair empréstimos ou realizar operações financeiras de valor superior a 30% (trinta por cento) do valor total da receita registrada no último balancete aprovado pelo C.O.F., ou 30% (trinta por cento) sobre o valor da receita aprovada na previsão orçamentária, prevalecendo a que for maior, mediante a outorga ou não de garantia real.
  6. Conceder, após manifestação do C.O.F., autorização ao Presidente da Diretoria Executiva da SEP, para
    abrir créditos extraordinários, suplementares ou especiais.
  7. Fixar, após manifestação do C.O.F., o número e as condições de inscrições dos associados vitalícios e alterá-los.
  8. Punir os associados honoríficos e contribuintes vitalícios, inclusive cassar títulos concedidos a associados beneméritos e honorários, mediante inquérito, assegurado o direito de defesa.
  9. Suspender, em caso de violação estatuária, assegurado o direito de defesa, o mandato do seu Presidente e Vice-Presidente, do Presidente e dos Vice-Presidentes da Diretoria Executiva, e dos membros do C.O.F., mediante a aprovação de pelo menos 50% (cinqüenta por cento) mais um, dos membros que compõem o C.D.
  10. Punir, assegurado o direito de defesa, os seus próprios membros, os do C.O.F., o Presidente e os Vice-Presidentes da Diretoria Executiva, assim como os Diretores de Departamentos que violarem os dispositivos constantes nos artigos 151 e 152 das Disposições Finais.
  11. Representar aos órgãos competentes se necessário, sem prejuízo do disposto nos incisos IX e X deste artigo, a fim de punir, com pena de suspensão temporária das atividades desportivas ou com a eliminação definitiva, quem comprovadamente, sem a expressa autorização do C.D., haja onerado o patrimônio da SEP, ou aplicado a sua receita ordinária, constituída das contribuições dos associados e do produto da venda de títulos do fundo social, no custeio de suas atividades.
  12. Indicar ao Presidente da Diretoria Executiva, a diretiva para a defesa das tradições sociais e desempenho de seus fins sem prejuízo das atribuições conferidas ao C.O.F.
  13. Requisitar papéis e documentos da administração, necessários ao julgamento da matéria sujeita à sua decisão.
  14. Decidir livremente, sem prejuízo deste Estatuto, acerca de julgamentos que outro poder da SEP lhe submeter à revisão e aprovar ou rejeitar proposta da Diretoria Executiva para a exclusão ou eliminação de associado.
  15. Convocar o C.O.F.
  16. Conceder títulos de associados grão-beneméritos, beneméritos e honorários, observados os requisitos contidos neste Estatuto.
  17. Rever este Estatuto, respeitadas as restrições do artigo 85, do parágrafo segundo do artigo 92 e do artigo 93 deste Estatuto, deliberando sobre as propostas de alteração, nos moldes do disposto em seu art. 76B e seus parágrafos.
  18. Interpretar este Estatuto e decidir soberanamente nos casos por ele considerados omissos, dúbios ou lacunosos.
  19. Determinar a destinação dos bens da SEP em caso de sua dissolução respeitados os direitos patrimoniais em causa e o disposto no título XI, salvo disposição legal em contrário.
  20. Constituir comissões de inquéritos, dentre os seus membros, inclusive para apurar a responsabilidade dos membros do C.O.F., do Presidente e Vice- Presidentes da Diretoria Executiva, em face de representação subscrita, de pelo menos por 50 (cinqüenta) Conselheiros, em processo regular, assegurado o direito de defesa.
  21. Elaborar, aprovar e expedir o Regimento Interno da Assembléia Geral.
  22. Definir ao C.O.F. qualquer atribuição que não lhe seja privativa, nem de outro poder, na forma deste Estatuto.
  23. Praticar qualquer ato do poder soberano, adstringindo-se ao disposto neste Estatuto.
  24. Deliberar quanto à oportunidade de mudança da denominação da SEP e de seus símbolos.
  25. Autorizar a alienação de bens sociais, ressalvado o disposto no título XI.
  26. Analisar e discutir as demonstrações financeiras, balanços, e resultados, de empresas nas quais a SEP tenha participação societária majoritária.
  27. Deliberar sobre a matéria contida no art. 76A e seus parágrafos deste Estatuto.
  28. Convocar Assembléia Geral extraordinária, para as questões de que tratam os parágrafos e os artigos 76A e 76B deste Estatuto.
  29. § 1o – O C.D. poderá delegar ao C.O.F. o direito previsto no inciso IV deste artigo, inclusive para autorizar a execução do orçamento da receita e da despesa, que o Presidente da Diretoria Executiva submeter ao parecer do C.O.F., tudo sem prejuízo da decisão posterior do C.D. desde a qual serão observadas as alterações orçamentárias por este havida por indispensáveis.

    § 2o – O C.D. é competente para destituir o C.O.F. por faltas graves, apuradas em processo regular e assegurado o direito de defesa, contanto que seja a decisão tomada pelo voto de 90% (noventa por cento) de seus membros.

    § 3o – A falta grave imputada ao C.O.F. será apurada por uma comissão especial de cinco Conselheiros beneméritos, indicados pelo C.D.

    § 4o – A falta grave imputada a membros do C.D., será apurada por uma comissão especial de 5 (cinco) Conselheiros, indicados pelo C.D., conforme parágrafo terceiro do artigo 51 deste Estatuto.

    TÍTULO VI DO CONSELHO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO (C.O.F.).

    Capítulo I Do Fim

    Art. 103 – Ao C.O.F. compete orientar e fiscalizar a administração da SEP, guardando-lhe as tradições e animando-lhe a realização dos fins, a assistência devida ao bem social, e a vigilância na defesa e cumprimento deste Estatuto e demais subsidiárias.

    Parágrafo Único – No uso das atribuições próprias, o C.O.F. zelará pelo cumprimento da boa execução das deliberações a que a SEP deve respeito, emanadas de poderes ou órgãos desportivos, de hierarquia superior, corrigindo os atos de administração praticados sem observância das respectivas disposições.

    Capítulo II Da Composição

    Art. 104 – Compõe-se o C.O.F. de membros natos, conforme definido no parágrafo terceiro abaixo, 15 (quinze) membros efetivos e 7 (sete) membros suplentes, escolhidos pelo C.D., por um biênio, dentre os Conselheiros que tenham exercido, no mínimo, 8 (oito) anos de mandato.

    § 1o – Os membros efetivos e suplentes do C.O.F. exercerão o mandato por dois anos, sendo permitidas reeleições. O respectivo mandato dos membros do C.O.F. terá início no momento da proclamação, nos termos deste Estatuto, findando-se no momento da proclamação de seu sucessor, por ocasião da nova eleição, permanecendo, porém, no cargo até a efetiva posse de seu sucessor .

    § 2o – O número de membros do C.O.F., escolhidos pelo C.D., deverá sempre exceder em pelo menos 1 (um) membro, o número de membros natos, o que será verificado em cada eleição, caso em que poderá ser ultrapassado o limite estabelecido no “caput” deste artigo.

    § 3o – São considerados membros natos do C.O.F. o Presidente honorário e os associados que hajam exercido o cargo de Presidente da SEP por um mandato completo, não se lhes estendendo a responsabilidade de decisões, das quais tenham participado, salvo o caso do artigo 112 deste Estatuto.

    § 4o – Salvo em reuniões secretas, terão assento no C.O.F. sem direito a voto, o Presidente e os Vice-Presidentes da Diretoria Executiva, ou seus substitutos legais para informar de assuntos sujeitos a julgamento e relatar, periodicamente, o desempenho das atividades sociais.

    § 5o – A renúncia de qualquer membro do C.O.F. será solicitada, por escrito e, por intermédio do Presidente desse órgão, deverá ser encaminhada ao C.D.

    Art. 105 – Ao C.O.F. cabe a escolha de seu Presidente e Vice- Presidente, a qual deverá recair em membros eleitos pelo C.D., sendo a Presidência, na falta ou impedimento de um e outro, exercida pelos demais membros, por ordem decrescente de idade, ou por antigüidade, quando aquela for igual.

    § 1o – A escolha do Presidente e do Vice-Presidente far-se-á em escrutínio secreto, na primeira reunião ordinária, presidida por um de seus membros, designado pela maioria, dispensados os candidatos do registro a que alude o parágrafo primeiro do artigo 94, procedendo-se, em caso de empate, de acordo com o disposto no parágrafo quarto do mencionado artigo.

    § 2o – A reunião mencionada no parágrafo anterior será convocada pelo Presidente da Diretoria Executiva, devendo realizar-se durante o mês de janeiro.

    § 3o – Ao Presidente e Vice-Presidente do C.O.F. serão permitidas reeleições.

    § 4o – Para escolha do Presidente e Vice-Presidente do C.O.F., os membros natos terão direito a voto.

    Art. 106 – O C.O.F. declarará a perda de mandato de qualquer de seus membros que deixar de comparecer a 3 (três) reuniões consecutivas, ou a 6 (seis) interpoladas, no mesmo ano, desde que não justificada a ausência, cumprindo ao seu Presidente, neste caso, convocar o respectivo suplente.

    Parágrafo Único – Não se aplicará o disposto neste artigo aos membros natos do C.O.F.

    Capítulo III Do Funcionamento

    Art. 107 – Reunir-se-á o C.O.F. em sessão ordinária, mensalmente, por convocação de seu Presidente, e em extraordinária, nos seguintes casos:

    1. a)  Quando convocar o seu Presidente.
    2. b)  Quando convocarem, no mínimo, oito de seus membros, em requerimento fundamentado, dirigido ao seu Presidente.
    3. c) Quando convocar o Presidente da Diretoria Executiva.
    4. d) Quando convocar o C.D.
    5. e) Quando for convocado a requerimento de no mínimo 1.000 (um mil) associados contribuintes, que estejam no gozo dos seus direitos estatuários.

    § 1o – Nas reuniões extraordinárias do C.O.F. só se poderá apreciar matéria que haja dado causa à convocação.

    § 2o – Para que o C.O.F. possa reunir-se, é mister o comparecimento de metade mais um de seus membros eleitos, devendo as decisões ser aprovadas por maioria dos membros presentes, inclusive de seu Presidente.

    § 3o – As reuniões do C.O.F., a juízo deste, poderão ser secretas, com as presenças exclusivas de seus membros, sendo secretariadas por um deles, a quem cabe redigir a ata ao pé das assinaturas dos presentes, submetendo-a com o registro dos debates e das decisões, à sua aprovação.

    Art. 108 – O Presidente deve fiscalizar o cumprimento das decisões do C.O.F., determinando, para esse escopo, as providências necessárias.

    Parágrafo Único – Ao C.O.F., por intermédio de seu Presidente, ou de algum de seus membros, expressamente designado pelo Presidente, assiste o direito de livre exame dos documentos e papéis existentes nos arquivos ou em circulação.

    Art. 109 – As decisões do C.O.F. só poderão ser alteradas pelo voto da totalidade dos membros que as aprovaram, salvo a hipótese prevista no inciso XIX do artigo 110 deste Estatuto.

    Parágrafo Único – Nas decisões do C.O.F. deferir-se-á ao seu Presidente o voto de qualidade, quando necessário ao desempate de qualquer votação.

    Capítulo IV Da Competência

    Art. 110 – Ao C.O.F. compete:

    1. Orientar o Presidente da Diretoria Executiva e fiscalizar a administração.
    2. Examinar mensalmente os livros, documentos e balancetes da SEP, podendo, a seu critério, convocar terceiros para a competente assessoria e recomendar ao Presidente da Diretoria Executiva as providências necessárias à sua perfeita organização.
    3. Apresentar ao C.D., parecer anual sobre o movimento econômico, financeiro e administrativo.
    4. Fiscalizar o cumprimento da legislação vigente e praticar os atos que lhe atribui.
    5. Denunciar ao C.D. erros administrativos, ou qualquer violação da lei ou do Estatuto, sugerindo as medidas a serem tomadas inclusive para que possa, em cada caso, exercer plenamente a sua função fiscalizadora.
    6. Convocar o C.D., quando ocorrer motivo grave e urgente.
    7. Aprovar e expedir o Regimento Interno da SEP, com direito à revisão do texto, dentro do primeiro trimestre de cada ano.
    8. Dar parecer ao C.D. sobre as propostas de orçamento da receita e das despesas da SEP ressalvado o disposto no parágrafo primeiro do Artigo 102 e seu inciso V, no tocante à alteração de qualquer verba orçamentária ou acerca de empréstimos ou operações financeiras de valor superior a 30% (trinta por cento) do valor da receita registrada no último balancete aprovado pelo C.O.F. ou 30% (trinta por cento) sobre o valor da receita aprovada na previsão orçamentária, prevalecendo a que for maior, mediante garantia real ou sem ela, bem como no concernente à abertura de créditos suplementares, extraordinários ou especiais.
    9. Conceder ao Presidente da Diretoria Executiva autorização para realizar operações de crédito de qualquer natureza, no valor de mais 10% (dez por cento) até 30% (trinta por cento) do valor da receita
      registrada no último balancete aprovado pelo C.O.F. ou sobre o valor aprovado na previsão orçamentária, prevalecendo a que for maior.

    10. Solicitar informações ao Presidente da Diretoria Executiva e requisitar papéis e documentos necessários ao desempenho das suas atribuições.
    11. Recomendar ao Presidente da Diretoria Executiva o saneamento dos atos administrativos que violem o Estatuto e demais normas internas, assim como as leis do País e as deliberações dos poderes ou órgãos desportivos de hierarquia superior.
    12. Manifestar-se acerca de toda matéria a que o Presidente da Diretoria Executiva requisitar o seu pronunciamento.
    13. Apurar a responsabilidade de qualquer membro da Diretoria Executiva, por iniciativa própria ou mediante recomendação do C.D. e determinar providências necessárias para a responsabilização do infrator e, caso esteja(m) envolvido(s) administrador(es), nos moldes do disposto no art. 76A, alínea “c” deste Estatuto, deverá haver concordância de 2/3 de seus membros.
    14. Aconselhar o Presidente da Diretoria Executiva no encaminhamento e solução de assuntos de administração relevante e em negócios de relações exteriores.
    15. Designar um de seus membros para assumir a direção da SEP, em caso de renúncia ou destituição do Presidente e dos Vice-Presidentes da Diretoria Executiva, convocando o C.D. dentro do prazo de 30 (trinta) dias, para preencher os respectivos cargos, em caráter efetivo, salvo se restarem menos de seis meses para o término dos respectivos mandatos, hipótese em que deverá designar um de seus membros para o preenchimento do cargo de Presidente da Diretoria Executiva.
    16. Rever o número e as determinações dos departamentos integrantes da SEP e alterar as respectivas atribuições, por proposta do Presidente da Diretoria Executiva.
    17. Homologar os atos de nomeação dos Diretores expedidos pelo Presidente da Diretoria Executiva.
    18. Conceder licença, até 60 (sessenta) dias ao Presidente da Diretoria Executiva e convocar o seu substituto legal, assim como, licenciar qualquer dos seus membros em até 120 (cento e vinte) dias, e convocar o seu suplente em substituição, desde que não interrompam o exercício simultaneamente, mais de 5 (cinco) Conselheiros de mandato eletivo.
    19. Propor ao C.D. a concessão de títulos de associados grãos-beneméritos, beneméritos e honorários, de acordo com este Estatuto.
    20. Ampliar ou reduzir, por proposta do Presidente da Diretoria Executiva, o número de modalidades desportivas integrantes das atividades.
    21. Decidir, por proposta do Presidente da Diretoria Executiva, acerca da filiação da SEP nas entidades desportivas de hierarquia superior, assim como acerca de alteração substancial nos vínculos de relações sociais ou desportivas, com associações congêneres.
    22. Designar, dentre os seus próprios membros, comissões ou juntas, tanto para estudarem matéria sujeita ao seu pronunciamento, como para realizarem inquéritos.
    23. Dar ou negar autorização ao Presidente da Diretoria Executiva, para colocação de retratos, bustos e placas nas dependências da SEP.
    24. Propor ao C.D., com as respectivas indicações, qualquer alteração deste Estatuto.
    25. Interpretar as disposições de qualquer lei ou norma interna da SEP, salvo quanto a este Estatuto, em face de matéria urgente, recorrendo necessariamente para o C.D.
    26. Exercer qualquer outra atribuição que lhe seja conferida expressamente pelo C.D. e não deferida à competência de outro poder da SEP, ou prevista neste Estatuto.
    27. Art. 111 – No caso de falecimento, renúncia, impedimento definitivo ou vacância de qualquer dos membros do C.O.F., assumirá o cargo o suplente mais votado e assim sucessivamente. Em caso de vaga no C.O.F. quando do cumprimento de 3⁄4 (três quartos) do mandato e desde que tenha se esgotado o número de suplentes, o C.O.F. poderá nomear novo membro, em caráter interino, para cumprir o restante do mandato.

      Parágrafo Único – Ao C.O.F. compete licenciar qualquer dos seus membros, nomeados para exercer cargo na Diretoria Executiva e convocar, durante o impedimento, o respectivo suplente.

      Art. 112 – Os membros do C.O.F serão considerados solidariamente responsáveis com o Presidente ou Vice-Presidentes da Diretoria Executiva, ou com os Diretores, por irregularidades ou crimes praticados por eles, dos quais sejam responsáveis, desde que tenham conhecimento destes fatos e não propuserem ao C.D. as providências necessárias à sua punição.

      § 1o – A apuração da responsabilidade de qualquer membro da Diretoria Executiva, inclusive do Presidente e Vice-Presidentes, poderá ser feita pelo C.O.F., mediante a representação de, pelo menos, 1.000 (um mil) associados e, em se tratando do(s) administrador(es), o encaminhamento ao C.D. de pedido de destituição, com a concordância de 2/3 de seus membros.

      § 2o – Extingue-se a responsabilidade dos membros do C.O.F. e dos membros da Diretoria Executiva da SEP, decorridos 24 (vinte e quatro) meses da aprovação das contas sociais por ato do CD. DOS ADMINISTRADORES Capítulo I

      Do Presidente

      TÍTULO VII

      Art. 113 – A Presidência da Diretoria Executiva será exercida, como administrador, por brasileiro, maior de 30 (trinta) anos, escolhido dentre os Conselheiros que tenham cumprido, no mínimo, 8 (oito) anos de mandato efetivo.

      § 1o – O Presidente que será eleito pelo C.D., exercerá o mandato por 2 (dois) anos permitindo-se-lhe uma reeleição.

      § 2o – Juntamente com o Presidente, serão eleitos, também como administradores, o 1o, 2o, 3o e 4o Vice-Presidentes, igualmente permitindo-se-lhes uma reeleição, nos seus respectivos cargos. Os 1o, 2o, 3o e 4o Vice-Presidentes, deverão reunir as condições

      exigíveis para o exercício para o cargo de Presidente da Diretoria Executiva e a este substituirão em caso de faltas ou impedimentos, na forma deste Estatuto.

      § 3o – No caso de falecimento, renúncia, impedimento definitivo ou vacância do Presidente, assumirá o cargo o 1o Vice-Presidente e assim sucessivamente. Em caso de vaga na Presidência e nas Vice- Presidências quando do cumprimento de 3⁄4 (três quartos) dos respectivos mandatos, não haverá preenchimento efetivo dos cargos vagos, competindo ao C.O.F. designar um de seus membros para responder pela direção da SEP, com poderes atribuídos ao Presidente, na forma deste Estatuto, até o cumprimento do restante do mandato.

      § 4o – No caso de algumas dessas vagas, Presidência e Vice- Presidências se verificar antes de decorrido 3⁄4 (três quartos) do mandato, os órgãos serão preenchidos por eleição.

      Art. 114 – O Presidente e os Vice-Presidentes da Diretoria Executiva, os membros eleitos do C.O.F. e respectivos suplentes, serão empossados pelo C.D, testemunhando-lhes o compromisso do bem e fielmente servir, de tudo lavrando- se e subscrevendo-se o respectivo termo.

      § 1o – A transferência de poderes do Presidente para o Vice- Presidente subordinar-se-á ao disposto neste Estatuto, mediante lavratura e assinatura de termo próprio, com a interveniência do C.O.F.

      § 2o – Perderá o Presidente, automaticamente o mandato, se deixar de assumir o exercício dentro de 15 (quinze) dias da posse, salvo motivo justificado, a juízo do C.O.F.

      § 3o – Aplicar-se-á o disposto no parágrafo anterior ao Vice- Presidente que não entrar no exercício do cargo dentro de 15 (quinze) dias, contados da ata de sua convocação pelo C.O.F.

      § 4o – Na vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidentes, e enquanto não se esgotar o prazo de 15 (quinze) dias, referido nos parágrafos anteriores, observar-se-á o disposto no inciso XV do artigo 110.

      § 5o – Extinto o seu mandato, o Presidente da Diretoria Executiva permanecerá no cargo até que o sucessor lhe assuma o exercício.

      Capítulo II Da Competência do Presidente

      Art. 115 – Ao Presidente da Diretoria Executiva, como dirigente e titular da função executiva da Administração, compete:

      1. A Administração social com amplos poderes para dirigir a organização dos serviços da SEP, atendidas as disposições deste Estatuto.
      2. Presidir a SEP, provendo-lhes as necessidades e superintendendo as atividades administrativas.
      3. Nomear comissões permanentes ou provisórias, necessárias à manutenção de desenvolvimento das atividades sociais.
      4. Ordenar pagamento, obedecidas as regras deste Estatuto, não sendo a SEP responsável por despesa feita sem autorização regular.
      5. Despachar com os Diretores de Departamentos, os assuntos de suas respectivas atribuições e não sujeitos a pronunciamento da Diretoria.
      6. Convocar o C.O.F. e a Diretoria Executiva.
      7. Fixar, ouvida a Diretoria Executiva, o horário de funcionamento da sede social.
      8. Autorizar a abertura de crédito concedido pelo C.D. e pelo C.O.F., bem como realizar operações financeiras à vista de relevantes necessidades administrativas, atendidas as prescrições estatutárias.
      9. Autenticar documentos de responsabilidade social e assinar papéis, que não forem por ele distribuídos à conclusão do Diretor do respectivo Departamento.
      10. Nomear, dispensar ou punir empregados, fixar vencimentos, proventos, gratificações ou salários, conceder licenças e praticar todos atos de lei atinentes à situação de empregados.
      11. Gerir interesses sociais, demandar e transigir, contratar e renovar ou rescindir obrigações, ouvida a Diretoria Executiva.
      12. Representar a SEP em juízo ou fora dele.
      13. Submeter ao C.D., anualmente, com o parecer do C.O.F., a proposta da receita e da despesa, o balancete, a demonstração da receita e da despesa, e o relatório das atividades da SEP, com os respectivos anexos.
      1. Visar contas antes do pagamento ou delegar essa competência ao Diretor do Departamento Financeiro.
      2. Relatar ao C.O.F. o desenvolvimento da vida social, dando-lhe conta das providências adotadas e os princípios assumidos.
      3. Praticar qualquer ato de administração plena, conforme o Estatuto.
      4. Divulgar o pensamento e a orientação da SEP, ou delegar essa atribuição ao Diretor competente.

      XVIII.Admitir, transferir, licenciar, demitir ou punir associados, respeitadas as prescrições deste Estatuto, mediante manifestação da Diretoria Executiva.

      XIX. Despachar o expediente aos Diretores de Departamentos.

      1. Nomear Diretores da SEP, mediante homologação do C.O.F., e destituí-los, a seu exclusivo critério, assim como nomear Diretores Adjuntos, por proposta dos respectivos Diretores.
      2. Credenciar representantes ou delegados e constituir mandatários ou procuradores.
      3. Divulgar, anualmente, sumário do relatório social e resultados das contas financeiras.

      XXIII.Adotar qualquer provisão de urgência, em casos imprevistos, e submetê-la à apreciação do poder ou órgão competente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

      1. Conferir prêmios ou diplomas, mediante manifestação da Diretoria Executiva.
      2. Autorizar a execução de atos administrativos, por meio de autorizações escritas, sucessivamente numeradas, ainda que de caráter reservado, sobretudo se os seus efeitos repercutirem na posição financeira das obrigações sociais.

      XXVI.Cumprir e mandar cumprir o Estatuto e demais normas internas da SEP e as deliberações dos poderes ou órgãos desportivos de hierarquia superior.

      XXVII. Presidir a Diretoria Executiva.

      XXVIII. Devolver à reconsideração da Diretoria as conclusões desta, que não lhe mereçam a aprovação.

      XXIX.Suspender, observadas as disposições contidas neste Estatuto, em caso extremo e inadiável, qualquer associado passível de punição imediata, submetendo o ato ao conhecimento da Diretoria Executiva ou do poder competente, na forma deste Estatuto.

      XXX. Superintender a contabilidade social de acordo com as prescrições legais, e rubricar os respectivos livros.

      XXXI.Assinar todos os documentos da SEP, que constitua o assunto de relevante interesse ou destinada à autoridade, órgão ou poder de hierarquia superior, e delegar aos Diretores de Departamentos, respectivamente, competência para subscrever os demais papéis de curso normal ou ordinário.

      XXXII. Assinar, privativamente, com o Diretor do Departamento Financeiro, os títulos, papéis de créditos, contratos e documentos econômico financeiros.

      XXXIII. Freqüentar assiduamente a sede social.

      XXXIV.Exercer qualquer outra atribuição que lhe for conferida por este Estatuto.

      Parágrafo Único – O Presidente da Diretoria Executiva é pessoalmente responsável pela despesa que autorizar com inobservância deste Estatuto.

      Capítulo III Dos Vice-Presidentes

      Art. 116 – Aos Vice-Presidentes, eleitos pelo C.D. juntamente com o Presidente, também como administradores da SEP, compete cumprir e mandar cumprir este Estatuto, auxiliando o Presidente no desempenho das suas atribuições, substituindo-o em suas faltas e impedimentos e na vacância do cargo, verificada nas condições previstas neste Estatuto.

      TÍTULO VIII DA ADMINISTRAÇÃO SOCIAL

      Capítulo I Dos Departamentos

      Art. 117 – A administração da SEP distribuir-se-á em departamentos superintendidos pelo Presidente e dirigidos pelos Diretores respectivos, associados do clube, com 3 (três) anos, no mínimo, de matrícula social.

      Art. 118 – A administração compor-se-á dos seguintes departamentos, cuja organização só se poderá alterar na forma do inciso XVI do artigo 110 deste Estatuto. I. II. III. IV. V. VI. VII. VIII.

      IX.
      X.
      XI. XII. XIII. XIV . XV. XVI. XVII. XVIII. XIX. XX. XXI. XXII. XXIII. XXIV. XXV.

      Departamento Administrativo; Departamento Financeiro; Departamento Jurídico;
      Departamento de Patrimônio; Departamento de Obras e Conservação; Departamento Social;

      Secretaria Geral;

      Departamento de Propaganda e Comunicação;

      Departamento de Futebol;

      de Esportes não Profissionais; de Atividades Aquáticas;
      de Cultura e Arte;
      de Atividades Campestres;

      Departamento
      Departamento
      Departamento
      Departamento
      Departamento
      Departamento
      Departamento
      Departamento
      DepartamentodeSindicância;
      Departamento de Patinação;
      Departamento Médico;
      Departamento de Auditoria Interna; Departamento de Atendimentos Internos; DepartamentodeMarketing;
      Departamento de Relações Externas; Departamento de Acervo Histórico e Memória;

      de Sede;
      do Interior; Sócio-Desportivo; de Tênis;

      XXVI. Assessorias Especiais.

      § 1o – Os Diretores de Departamentos serão nomeados pelo Presidente da SEP, que submeterá os respectivos atos de nomeação à homologação do C.O.F., nos termos deste Estatuto.

      § 2o – As atribuições de cada departamento, serão estabelecidas pelo Regulamento Interno, de acordo com o Artigo 122, parágrafo primeiro, deste Estatuto.

      Capítulo II Da Diretoria

      Art. 119 – O Presidente, os Vice-Presidentes e os Diretores de Departamentos comporão a Diretoria Executiva, que funciona como Conselho Diretor da Administração Social.

      § 1o – A Direção da SEP é representada pelos membros da Diretoria, os quais não poderão, de nenhum modo, ser remunerados.

      § 2o – A Diretoria reunir-se-á quinzenalmente, com a presença, pelo menos de 12 (doze) dos seus membros, desde que um deles seja o Presidente ou um dos Vice-Presidentes em exercício, devendo as reuniões ser constantes, a fim de que os Diretores se informem permanentemente das atividades administrativas, e possam coordenar as providências indispensáveis ao bem social.

      Art. 120 – Nas reuniões de Diretoria, o Presidente relatará o andamento dos assuntos sociais, mencionados no expediente de maior importância, despachando com os Diretores, seguindo-se estudo de matéria sujeita a pronunciamento coletivo, e exame das indicações apresentadas.

      Art. 121 – À Diretoria Executiva compete:

      1. Cumprir e mandar cumprir este Estatuto, o Regimento Interno vigente e demais normas da SEP e as deliberações dos poderes e órgãos desportivos a que a SEP dever obediência.
      2. Elaborar o projeto de Regimento Interno da SEP e submetê-lo, com a aprovação do Presidente, ao C.O.F.
      1. Organizar regulamentos e instruções de serviços e submetê-lo à aprovação do Presidente.
      2. Sugerir alterações, de caráter transitório ou definitivo, quanto à matéria referida no inciso anterior, bem como, propor ao C.O.F. a revisão do Regimento Interno.
      3. Indicar qualquer providência necessária ao aperfeiçoamento das atividades sociais.
      4. Examinar propostas de admissão social e aprová-las ou recusá-las, na forma deste Estatuto.

      VII.Pronunciar-se a respeito de filiação da SEP às entidades desportivas de hierarquia superior, antes da decisão do C.O.F.

      VIII. Examinar propostas de aquisição ou arrendamento de imóveis, locação de bens ou serviços, aprovar programas desportivos e sociais, propor criação de novas modalidades de desporto, decidir quanto à cobrança de ingressos, concessão de convites, homenagens, prêmios e diplomas, e tudo quanto decorrer do desempenho de suas próprias atribuições.

      1. Abrir inquéritos.
      2. Apreciar a proposta orçamentária e acompanhar a sua elaboração.
      3. Zelar pelos bens e interesses da SEP.

      XII.Exercer qualquer outra atribuição que seja conferida por este Estatuto.

      XIII. Assistir ao Presidente de modo constante, no desempenho de suas funções administrativas.

      Capítulo III Dos Diretores

      Art. 122 – Os Diretores são responsáveis pela organização e funcionamento dos respectivos Departamentos, pela manutenção no disposto deste Estatuto e demais normas internas, pela disciplina das atividades sociais, pelo respeito aos poderes e órgãos desportivos de hierarquia superior e pelo cumprimento das deliberações deles emanadas.

      § 1o – O Regimento Interno da SEP e, à sua falta, as instruções expedidas pelo Presidente, após manifestação da Diretoria, definirão a autoridade e as atribuições dos Diretores, discriminando

      os meios de funcionamento das respectivas atividades e provendo- o com as garantias necessárias à preservação da disciplina social.

      § 2o – Os Diretores serão substituídos em suas faltas e impedimentos pelos respectivos Diretores Adjuntos, competindo ao Presidente da Diretoria conceder-lhes licença até 60 (sessenta) dias.

      § 3o – Os Diretores deverão apresentar cada ano ao Presidente, o relatório das atividades do respectivo Departamento e colaborar na organização do relatório geral da Administração da SEP, sujeito à aprovação do C.O.F. e do C.D.

      Capítulo IV Dos Diretores Adjuntos

      Art. 123 – Aos Diretores Adjuntos cabe a substituição dos respectivos Diretores, nas faltas e impedimentos destes, e o desempenho das atribuições que constarem do Regimento Interno da SEP, ou que lhes forem cometidas pelo Diretor.

      § 1o – Os Diretores de Departamentos poderão ter mais de um Diretor-Adjunto, por solicitação fundamentada ao Presidente da Diretoria, cabendo ao C.O.F. a competente aprovação.

      § 2o – O Diretor-Adjunto somente participará das reuniões de Diretoria, com direito a voto, quando no exercício regular do cargo de Diretor.

      Capítulo V Dos Serviços Internos

      Art. 124 – As relações entre os associados, direção e a administração, o funcionamento das atividades sociais e desportivas, assim como os serviços gerais e a disciplina relativa à execução deste Estatuto, constarão de um Regimento Interno que definirá os direitos e deveres do pessoal remunerado e dos empregados da SEP.

      § 1o – O pessoal de serviços remunerados e os empregados da SEP, exceto os que exercerem cargos técnicos sujeito aos respectivos departamentos, compõem o quadro de funcionários subordinado ao Departamento Administrativo, e chefiado por um Diretor de nomeação do Presidente.

      § 2o – O Regimento Interno disporá no tocante às atribuições do Administrador, ao qual cumprirá a centralização imediata de todos os serviços da SEP.

      TÍTULO IX DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

      Capítulo I Do Exercício Financeiro

      Art. 125 – O exercício social da SEP terá início no dia 1o de janeiro e se encerrará no dia 31 de dezembro de cada ano.

      § 1o – Ao término de cada exercício social deverão ser levantadas as Demonstrações Financeiras exigidas pela lei aplicável ou por este Estatuto, que serão publicadas na forma prevista em referida lei ou neste Estatuto.

      § 2o – Caberá ao Presidente da Diretoria Executiva da SEP tomar as medidas que forem necessárias para efetuar a publicação de que trata o parágrafo anterior.

      Capítulo II Das Receitas

      Art. 126 – As receitas da SEP serão ordinárias ou extraordinárias, conforme se define nos parágrafos seguintes.

      § 1o – Constituem receitas ordinárias:

      I. A arrecadação das contribuições dos sócios;

      II. O produto da arrecadação das Bilheterias;

      III.A renda dos serviços internos;

      IV.As percentagens e as participações em jogos, torneios e campeonatos;

      V. Os aluguéis e os arrendamentos de dependências, utilidades e serviços; VI. Os direitos peculiares oriundos de contrato ou disposições de leis desportivas.

      § 2o – Constituem receitas extraordinárias:

      I. Os donativos e os auxílios financeiros;

      II. Assubscriçõespromovidasparadeterminadosfins;

      III.As indenizações pecuniárias provenientes, ou não, de contratos;

      1. Arrecadações advindas de promoções de sorteios, concursos, bingos e similares, de acordo com a legislação vigente;
      2. As rendas provenientes da participação societária da SEP em sociedades;
      3. Rendimentos advindos de eventuais aplicações financeiras;

      VII.Qualquer arrecadação eventual não mencionada nos itens anteriores.

      Capítulo III Das Despesas

      Art. 127 – As despesas da SEP serão ordinárias ou extraordinárias, conforme se define nos parágrafos seguintes.

      § 1o – Constituem despesas ordinárias:

      1. Os pagamentos de impostos, taxas, aluguéis, luz, força, seguro, e quaisquer outros que tenham fundamento em lei;
      2. Os vencimentos, ordenados, salários e as comissões dos cobradores;
      3. O custeio, a conservação, a limpeza, os consertos e os melhoramentos da sede e suas dependências, instalações, utensílios, alfaias, troféus e bibliotecas;
      4. A aquisição do material indispensável ao funcionamento ou à execução dos serviços;
      5. A compra de prêmios e troféus;
      6. As taxas e contribuições para entidades desportivas;
      7. Os juros e as obrigações;
      8. Os gastos de portaria;
      9. A impressão de relatórios, programas, boletins e comunicações, e a publicação de editais, avisos e outros escritos justificados.

      § 2o – Constituem despesas extraordinárias: I. Os pagamentos eventuais;

      1. As quitações de encargos fiscais e de cobrança compulsórias, na forma da lei;
      2. A execução de obras necessárias;
      3. Os encargos pecuniários não expressamente referidos nos itens anteriores e justificados pela sua origem e natureza.

      Art. 128 – O Presidente da Diretoria Executiva não poderá onerar a despesa social nem aplicar os recursos e fundos sociais para fins estranhos às atividades da SEP.

      Capítulo IV Do Orçamento e Sua Execução

      Art. 129 – A Administração financeira da SEP, obedecerá ao orçamento aprovado que será o instrumento de previsão, autorização e controle das receitas e despesas do exercício social da SEP.

      § 1o – A proposta orçamentária para cada exercício social deve ser previamente submetida à apreciação do C.O.F. dentro da segunda quinzena do mês de dezembro de cada ano.

      § 2o – O C.O.F. deverá, dentro do mês de dezembro do exercício anterior ao que a proposta orçamentária corresponder, manifestar- se sobre ela, dando conhecimento por escrito ao Presidente da Diretoria Executiva do parecer submetido ao C.D., para os efeitos do artigo 102 parágrafo primeiro, deste Estatuto.

      Art. 130 – O orçamento resultante da proposta orçamentária elaborada pelo Departamento Financeiro, revista pela Diretoria Executiva e aprovada pelo seu Presidente, deverá ser observado por todos os Órgãos que compõem a SEP e entrará em vigor no primeiro trimestre do respectivo exercício financeiro, consoante as conclusões e o parecer emitidos pelo C.O.F.

      Parágrafo Único – A execução do orçamento, desde a sua vigência, na forma do parágrafo primeiro deste artigo, é fiscalizada pelo C.O.F., nos termos deste Estatuto.

      Art 131 – Discriminar-se-ão, no orçamento, todos os recursos de receita e encargos de despesas, de acordo com o disposto neste Estatuto. Parágrafo Único – É vedada a outorga de verbas não previstas no orçamento aprovado, sejam elas extraordinárias, suplementares ou especiais, sem a expressa autorização por escrito do C.D., salvo nos casos de comprovada urgência, a juízo único e exclusivo do Presidente da Diretoria Executiva e mediante sua decisão fundamentada e por escrito em face de representação por escrito do Departamento Financeiro da SEP, sendo que tal decisão será submetida a exame posterior do C.O.F.

      Capítulo V Da Contabilidade

      Art. 132 – A administração financeira da SEP se assentará em estrutura contábil organizada e regida pelos princípios de contabilidade, e será assistida por contador habilitado na forma da lei, respeitadas as prerrogativas do C.O.F.

      Art. 133 – O Balanço Geral e as Demonstrações de Receitas e Despesas serão levantados pelo menos uma vez por ano, em 31 de dezembro, data do encerramento do exercício, e serão assinados pelo Contador, pelo Presidente da Diretoria Executiva, pelo Diretor Financeiro da SEP, com os procedimentos das auditorias, nos termos da legislação aplicável e deste Estatuto.

      Art. 134 – O Balanço Geral deverá ser acompanhado de demonstrações analíticas dos componentes do Ativo e do Passivo, para cujo fim o Departamento Financeiro deverá mandar proceder anualmente inventário físico dos bens, direitos e obrigações da SEP.

      § 1o – Mediante exame dos inventários, o C.O.F. poderá sugerir o reajustamento dos valores contábeis do balanço, com a finalidade de corrigir eventuais desatualizações em decorrência de desvalorização da moeda, bem como a depreciação dos bens a eles sujeita.

      § 2o – As correções monetárias somente poderão ser registradas nos livros contábeis, mediante autorização do Presidente da Diretoria Executiva, após manifestação do C.O.F. § 3o – A constituição de provisão, para atender à eventuais prejuízos com devedores duvidosos ou insolúveis, somente poderá ser registrada por autorização do Presidente da Diretoria Executiva, após manifestação do C.O.F.

      Art. 135 – O Balanço de cada exercício deverá ser acompanhado de demonstrações comparativas, que ponham em evidência as variações sofridas em relação às rubricas, constantes da previsão orçamentária.

      Art. 136 – O Balanço e as Demonstrações da Receita e Despesas deverão ser elaborados em consonância com os princípios de contabilidade geralmente aceitos e manter a uniformidade em relação aos exercícios anteriores, bem como respeitar a ordem das rubricas, constantes da previsão orçamentária.

      § 1o – Para atendimento do disposto neste artigo, poderá o C.O.F., independentemente de autorização do C.D., aprovar modificações na estrutura do balanço ou do orçamento de forma que sejam apresentados de maneira uniforme.

      § 2o – O Balanço Geral, os Balancetes mensais e a Demonstração da Receita e Despesas deverão ser acompanhadas de parecer do C.O.F. e da Auditoria Interna.

      Capítulo VI Dos Bens

      Art. 137 – Constituem bens da SEP:

      1. Os imóveis;
      2. Os móveis, utensílios, alfaias e bibliotecas;
      3. Os depósitos em estabelecimentos de créditos;
      4. Os títulos do Fundo Social;
      5. Os títulos da dívida pública e outros bens de renda, a juízo do C.O.F.
      6. Os troféus, as taças e os prêmios que representam valor intrínseco;
      7. As disponibilidades de caixa;
      8. Valores mobiliários de qualquer natureza não especificados nos itens anteriores.

      § 1o – O Departamento do Patrimônio tombará com a respectiva avaliação escriturada na contabilidade social, sujeita a laudo de perito, quando for o caso, todos os bens sociais referidos neste artigo. Além do material em depósito, com a respectiva descrição e histórico, os de que a SEP seja detentora sem posse definitiva, nos termos da lei desportiva.

      § 2o – Constitui bem inalienável o imóvel da Avenida Francisco Matarazzo, Estádio “Palestra Itália”, que não poderá ser por qualquer forma onerado, assim como quaisquer outros que se lhe acrescerem e a ele se incorporarem. A concessão do direito de superfície depende de prévia autorização da Assembléia Geral, por proposta justificada da Diretoria Executiva, aprovada pelo C.O.F. e CD, obedecidas as formalidades legais para tanto e desde que mantidas as finalidades sociais da SEP. A convocação e deliberação da Assembléia Geral aqui prevista, obedecerá às disposições contidas no art. 52 e 76B deste Estatuto.

      TÍTULO X DOS SÍMBOLOS E UNIFORMES

      Art. 138 – A SEP tem uma Bandeira, um Galhardete, uma Flâmula de Lapela, um Escudo e um Brasão.

      Art. 139 – A bandeira da SEP é bicolor, alvi-verde; sobre o centro de um campo verde, gravam-se dois aros brancos concêntricos e circunjacentes; dentro dos quadrantes inferiores, em caracteres brancos, gótico-germânicos eqüidistantes do aro interno, escreve-se: “PALMEIRAS”; no interior de tais círculos, há outros dois menores, um de cor branca e outro de cor verde, que alcançam mais os quadrantes superiores, à volta de um campo branco nos quais se salienta um escudo suíço, de cor verde, com orla alvi-esmeraldina em cujo frontispício se desenha um “P” maiúsculo, de forma especial, já sancionada pelo uso; entre os aros maiores e os menores, em cada quadrante superior, há quatro estrelas brancas, que evocam o mês de fundação da SEP; há uma banda branca, proporcional, que entrecorta o campo verde em diagonal, da parte inferior da esquerda para a superior da direita, sem fazê-lo nos aros; na parte superior central externa dos dois grandes aros brancos concêntricos, bem acima, será colocada uma estrela na cor vermelha, alusiva à conquista da Copa Rio, e abaixo dela, geométrica e proporcionalmente, serão colocadas estrelas na cor branca, tantas, quantos forem os títulos nacionais conquistados. No reverso, há o mesmo desenho e forma geométrica.

      Parágrafo Único – O pavilhão é privativo dos mastros da SEP, contudo poderá desfraldar-se em solenidades, reuniões e competições, em que se manifeste o dever ou a oportunidade de sua presença.

      Art. 140 – O galhardete guarda, em miniatura, as especificações previstas no artigo anterior, indicado na base do triângulo: “SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS”, em caracteres convenientes; mais abaixo do aro exterior e dele eqüidistante, um cimácio lacrimal, de branco, em um dos quais se grava: “Fundada em 26/VIII/1914” sob estes, próximo de cada extremidade, um modilhão, bordejado de branco. Mais abaixo, em caracteres brancos, escreve-se por extenso, horizontalmente, “São Paulo” e, verticalmente, “Brasil”. Todos os lados do triângulo se tarjarão de branco.

      § 1o – O galhardete poderá ter anverso e reverso, sendo dispensável a banda.

      § 2o – A flâmula é, em miniatura, a reprodução do galhardete.

      Art. 141 – O brasão da SEP obedecerá à forma geométrica e ao desenho, com as cores e o “P”, referido no artigo 139.

      Art. 142 – Há um escudo de lapela com esmeralda e brilhante, de uso privativo e constante do Presidente da Diretoria, e por este transmissível aos seus sucessores, como símbolo da unidade social e respeito a este Estatuto.

      Art. 143 – A antiga bandeira do “PALESTRA ITALIA” deverá manter- se em alfaia adequada e seu feitio e impermeável a deterioração e intempéries.

      Art. 144 – O brasão, escudo, galhardete e flâmula, em festejos ou decorações recreativas poderão combinar com o “P” referido nos artigos anteriores, com o psitáculo (Periquito), e com a palmeira. Art. 145 – Observado o que se determina neste Título, compete à Diretoria Executiva superintender o feitio e particularidades:

      1. De uniformes, faixas ornamentos ou decorações, atavios, adereços e similares;
      2. De insígnias, estandartes, lábaros ou pendões, emblemas, brasões e distintivos, medalhas e figurações congêneres;
      3. De correspondências, logotipos, impressos, móveis, utensílios, alfaias, troféus, galhardetes, e semelhantes;
      4. De troféus e lauréis por conferir, nas modalidades desportivas, graduando-os com a significação realce da cada competição.
      5. Da posição das cores privativas da SEP, quando possam confundir com as de rival em competições em que o reclamem as leis.

      DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

      Art. 146 – Pode o Estatuto da SEP sujeitar-se à reforma ou emenda, quando as disposições deste Estatuto afrontarem diretamente qualquer dispositivo legal ou determinações das autoridades desportivas, no uso de suas atribuições próprias publicadas no Diário Oficial da União, e ainda, pela iniciativa definida nos incisos do artigo 76B deste Estatuto, seguindo- se, sempre o determinado nos parágrafos do artigo aqui referido.

      Art. 147 – A SEP somente se dissolverá em caso de insuperável dificuldade na consecução de seus fins, nos termos deste Estatuto.

      Art. 148 – A SEP se dissolverá, nos termos do artigo anterior, mediante deliberação da Assembléia Geral convocada especialmente para este fim e aprovação por, pelo menos, dois terços dos associados com direito a voto, conforme previsto no parágrafo segundo, do artigo 55 deste Estatuto. Parágrafo Único – A convocação para a realização da Assembléia Geral referida no “caput” deste artigo se dará mediante a publicação de edital de convocação em 3 (três) jornais de grande circulação na cidade de São Paulo, com antecedência de, pelo menos, 15 (quinze) dias.

      Art. 149 – No caso do artigo supra, o C.D. elegerá uma Comissão, a qual caberá proceder à liquidação definitiva da SEP, a venda em hasta pública dos seus bens imóveis até o valor que supere o passivo porventura existente, e a doação do restante, qualquer que seja a importância ou a espécie de bens, ao patrimônio inalienável e impenhorável de uma Fundação assistencial, sem fins lucrativos, existente há mais de 50 (cinqüenta) anos, com sede nesta Capital.

      Art. 150 – Somente poderão fazer parte como membros dos órgãos constantes no artigo 4o deste Estatuto, “PALMEIRENSES AUTÊNTICOS”, com sentimento e convicções ideológicas que almejem preservar a tradição e os princípios fundamentais que inspiraram a formação do glorioso PALESTRA- PALMEIRAS.

      Art. 151 – Todo indivíduo que exercer qualquer cargo eletivo ou de nomeação na SEP, tomará posse mediante juramento de que é PALMEIRENSE AUTÊNTICO e que será fiel aos princípios fundamentais, sentimento e convicções ideológicas constantes no artigo anterior, ficando sujeito à eliminação do quadro associativo, no caso de transgressão a essas regras, ou posterior verificação de fraude no juramento ou nos princípios aqui estipulados.

      Art. 152 – Para fim da contagem mencionada no artigo 80, parágrafo quarto, inciso II, são considerados estatutários os mandatos exercidos, pelos Diretores de Departamentos e Diretores Adjuntos, desde que confirmados pelos registros e comunicações constantes das atas de reuniões da Diretoria Executiva, bem como, até a data do registro deste Estatuto, pelos Assessores Especiais nomeados pela Presidência da Diretoria Executiva e confirmados pelo COF, desde que consignados nos registros e comunicações constantes das atas das reuniões de Diretoria.

      Art. 153 – Fica consolidada a condição atual dos integrantes dos órgãos da SEP até o final dos respectivos mandatos, bem como ficam preservados os direitos que foram adquiridos até a data do registro deste Estatuto, de quaisquer dos associados que tenham exercido cargos nos órgãos da SEP, desde que confirmados pelos registros e comunicações constantes das atas daqueles respectivos órgãos.

      Art. 154 – Nas eleições a se realizarem na reunião ordinária do C.D. do mês de janeiro a cada biênio, ocasião em que serão eleitos, também, os integrantes do C.O.F., concorrerão a tais cargos, todos os Conselheiros que estejam compondo o C.D. e que reúnam as respectivas condições Estatutárias no momento daquela reunião, e terão seus mandatos válidos, independentemente dos resultados que venham ocorrer nas eleições da Assembléia Geral dos associados.

      DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

      Art. 1o – O presente Estatuto, com as alterações aprovadas na Reunião Extraordinária realizada no dia 08 de dezembro de 2006, entrará em vigor depois de cumpridas todas as formalidades legais.

      Art. 2o – As eleições para os Conselheiros, conforme artigo 52 deste Estatuto, serão realizadas em duas datas distintas: a primeira, a se realizar na primeira quinzena de fevereiro de 2005, para 76 (setenta e seis) vagas, com 4 (quatro) anos de mandato, que se encerrará com a posse dos Conselheiros que serão eleitos no pleito da primeira quinzena do mês de fevereiro de 2009, conforme artigo 55 deste Estatuto; a segunda, na segunda quinzena do mês de fevereiro de 2005, para outras 76 (setenta e seis) vagas, com mandato de 2 (dois) anos, que se encerrará com a posse dos Conselheiros que serão eleitos no pleito da primeira quinzena do mês de fevereiro de 2007, também conforme artigo 55 deste Estatuto.

      Dr. Affonso Della Monica Netto RG. no 1.906.988-1

      Dr. Pedro Jorge Renzo de Carvalho OAB/SP no 85.561